Aos vinte e um (21) dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco (2025), às 19 horas, no plenário da Câmara Municipal de Salgadinho-PB, reuniuram-se para a 2ª Sessão Extraordinária da 16ª Legislatura, sob a presidência do Senhor Vereador Leudo Alves de Almeida, Presidente da Casa Legislativa, estiveram presentes os seguintes Vereadores(as): Damião Carlos de Oliveira, Milton Possidonio do Maia, Genildo Duarte de Macedo, Luciene Morais da Silva e Altemar Bezerra da Nóbrega.Aberta a sessão, foi registrada a presença dos parlamentares e, em seguida, o Senhor Presidente apresentou a urgência dos projetos, tendo todos os vereadores manifestado concordância quanto à apreciação das matérias. A Comissão de Justiça e Redação concordaram a apresentar a urgência, autorizando a imediata apreciação.Na ordem do dia, foram analisados os seguintes Projetos de Lei do Executivo:Projeto de Lei nº 461, de 06 de agosto de 2025 - Dispõe sobre a criação do cargo de Médico Veterinário no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências. Projeto de Lei nº 462, de 31 de julho de 2025 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do Município de Salgadinho - exercício de 2025, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 463, de 2025 - Institui, no âmbito da Atenção Primária à Saúde no Município de Salgadinho, baseado nos termos da Política Nacional da Atenção Básica, incentivo financeiro variável por desempenho, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024, denominado Componente de Vínculo e Qualidade na Atenção Primária à Saúde - APS, destinado às Equipes de Saúde Bucal (ESB), Equipes de Saúde da Família (ESF), Equipe de Atenção Primária (EAP) e Equipe Multiprofissional (EMulti), e dá outras providências. Projeto de Lei nº 464, de 2025 - Dispõe sobre a alteração na Lei Complementar nº 386, de 27 de outubro de 2023, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Salgadinho, e dá outras providências.Após discussão e votação, todos os projetos foram aprovados por unanimidade pelos vereadores presentes. Durante a sessão, foram também registrados votos de pesar aos familiares de:Givanildo Lopes Duarte, Rosa Maria Silva dos Santos, João Evangelista Sobrinho, Maria da Conceição da Silva.Na oportunidade, o Presidente da Casa, Vereador Leudo Alves de Almeida, parabenizou a funcionária desta Câmara, Mayana Maia, pela passagem de seu aniversário, registrando votos de felicitações. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, encerrando a sessão às 22 horas, e determinou a lavratura da presente ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e pelos demais vereadores presentes.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Salgadinho-PB, 21 de agosto de 2025.

Vereador Leudo Alves de Almeida
Presidente