ATA DA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SALGADINHO-PB, CASA FELIZARDO TRINDADE DE FIGUEREDO, NA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA, REALIZADA 22 DE MAIO DE 2025.

Aos 22 dias de maio do ano de 2025, às 19:00 horas, no Plenário Jarbas Gomes Meira, reuniram-se para a realização da Quinta Sessão Ordinária os seguintes vereadores e vereadoras: O Presidente da Casa, Vereador Leudo Alves de Almeida, e os vereadores Genildo Duarte de Macedo, Damião Carlos de Oliveira, Milton Possidônio do Maia, Ieda Jaqueline Dias, Leandro Francisco da Silva, Altemar Bezerra da Nóbrega, José Flaterno de Oliveira Filho e Luciene Morais da Silva. Após a verificação do quórum regimental, o Presidente declarou aberta a sessão, saudou os colegas vereadores, funcionários da Casa e todos os presentes, registrando a presença de alunos e funcionários da Escola Estadual e do Assessor Jurídico. Foi solicitada a leitura da Palavra de Deus e da ata da Quarta Sessão Ordinária, que foi aprovada por todos.

Em seguida, a Secretária da Casa leu as matérias recebidas pelo Poder Executivo e expedidas pela Casa Legislativa:

• REQUERIMENTO N°34/2025 (22 DE MAIO DE 2025), de autoria do Vereador Leandro Francisco da Silva, requerendo a perfuração de 2 poços artesianos na comunidade de João Bento.
• REQUERIMENTO N° 35/2025 (22 DE MAIO DE 2025), de autoria do Vereador Milton Possidônio do Maia, requerendo a disponibilização de uma base de apoio para os Agentes de Combate às Endemias (ACE) do município.
• PROJETO DE LEI Nº 445/2025: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências. Aprovado em 1º turno.
• PROJETO DE LEI Nº 451/2025: Autoriza o remanejamento, transposição e transferência de recursos das dotações orçamentárias para 2025. Para ser apreciado em regime de urgência.
• PROJETO DE LEI Nº 453/2025 (21 DE MAIO DE 2025), de autoria do Vereador Leandro Francisco: Dispõe sobre a obrigatoriedade de recebimento e protocolo de documentos de solicitação de serviços nas Secretarias Municipais.
• PROJETO DE LEI Nº 454/2025 (21 DE MAIO DE 2025), de autoria do Vereador Leandro Francisco: Dispõe sobre a publicação na internet, no Portal da Transparência, da lista dos pacientes que aguardam por consultas, exames e intervenções cirúrgicas.
• PROJETO DE LEI Nº 455/2025: Denomina Rua Joaquim Leitão Sobrinho.
• PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE N°01/2025 (22 DE MAIO DE 2025), de autoria do Vereador Genildo Duarte de Macedo: Concede Comenda de Honra ao Mérito "Vereador Suetônio Fer Nandes da Costa".

Após as leituras, o Presidente abriu espaço para inscrição na tribuna. Os vereadores Genildo Duarte, Milton Possidônio, Leandro Francisco, Ieda Jaqueline, Damião Carlos, Luciene Morais e Altemar Bezerra fizeram uso da palavra, abordando temas como a importância da educação estadual, a necessidade de melhorias nas escolas, a atuação do governo municipal em diversas áreas (limpeza, distribuição de água), a relevância dos projetos e requerimentos apresentados, e homenagens a colegas e datas comemorativas. Houve discussões sobre a responsabilidade do município e do estado em relação à educação e a necessidade de clareza nos projetos de lei.

Após as discussões, as matérias foram colocadas em votação, sendo todas aprovadas. O Projeto de Lei Nº 451 foi aprovado em turno único, em regime de urgência. O Projeto de Lei Nº 445/2025 foi aprovado em 2º turno. O Projeto de Lei Nº 454/2025 foi aprovado. O Projeto de Lei Nº 453/2025 ficou em tramitação.

Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a 5ª Sessão Ordinária do dia 22 de maio de 2025, às 22:00 horas. Para constar, eu, Maria José de Medeiros, que secretariei os trabalhos da Casa, determinei que fosse lavrada a presente ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelos membros da Mesa Diretora, o Presidente da Câmara Municipal Leudo Alves de Almeida e a 1ª Secretária da Mesa Diretora Ieda Jaqueline Dias.

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