OFÍCIO Nº 0016/2023 - DE 27 DE JULHO DE 2023

Número

0016/2023

Origem

Poder Executivo

Omissão de documentos sobre a extração e exploração de água dos poços artesianos localizados no Sítio Olho D'água por parte da Prefeitura Municipal de Assunção-PB.

Com as cordialidades de praxe o Poder Legislativo de Salgadinho-PB vem requerer providencias por parte deste órgão ministerial, no que tange a omissão de informações requisitadas, por duas vezes, junto a Prefeitura Municipal de Assunção-PB, no que tange a falta de informações e documentos que autoriza a Prefeitura Municipal de Assunção-PB extrair água de poços artesianos fora do seu território e sem aval dos órgãos de fiscalização, em especial a AESA, conforme faz prova os ofícios protocolados em anexo.

Sendo assim, o Poder Legislativo se coloca à disposição para maiores esclarecimentos, afim de que se tenha mais transparência a população local, pois todos se encontram aflitos já que existe uma possibilidade de colapso de água nesse Município de Salgadinho.

No mais, deixo os mais sinceros votos de estimas.

Atenciosamente,

Milton Possidonio do Mala

Vereador Presidente

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