OFÍCIO Nº 1603C/2023 - DE 26 DE SETEMBRO DE 2023 | Câmara Municipal de Salgadinho

Encaminha cópia do Plano de Sustentabilidade enviado à GIGOV-JP/CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, informando sobre as condições orçamentárias para a obra de Adequação de estradas vicinais.

Cumprimentando respeitosamente, dirijo-me a Vossa Excelência, para encaminhar cópia do Plano de Sustentabilidade enviada a GIGOV-JP/CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, informando que a Prefeitura Municipal de Salgadinho - PB tem condições orçamentárias para arcar com as despesas e meios que garantam o pleno funcionamento da obra de Adequação de estradas vicinais no Município de Salgadinho - PB, realizada pelo contrato de repasse n° 1086037-74/2022 (938942), incluindo sua operação e manutenção, conforme previsto na Lei nº 14.116/2020, art. 83 §2°.

Sem mais para o momento, e na certeza do atendimento, aproveito a oportunidade para renovar os mais sinceros votos de estima e apreço.

Atenciosamente,

ANEXO I-A

PLANO DE USO E SUSTENTABILIDADE DO EMPREENDIMENTO CONTRATADO

ESTRADAS VICINAIS

1. DADOS CADASTRAIS:
Órgão/Entidade Proponente:
MUNICÍPIO DE SALGADINHO	CNPJ:	08.881.666/0001-08
Endereço comercial:
RUA JOSÉ MACIEL DE SOUSA	Endereço eletrônico	administracao@salgadinho.pb.gov.br
Cidade:	UF:	CEP:	(DDD) Tel:	(DDD) Fax:
SALGADINHO	PB	58.650-000
Responsável:	CPF:	Cargo:
MARCOS ANTÔNIO ALVES		PREFEITO
Endereço:
DISTRITO DE SÃO JOSÉ DA BATALHA
Cidade:	UF:	CEP:	(DDD) Tel:	(DDD) Fax:
SALGADINHO	PB	58.650-000

2. DESCRIÇÃO DO ATENDIMENTO
Título do Projeto:
Adequação de Estradas Vicinais	Período de Execução
	Início:	Término:
	Data da Assinatura	36 meses a partir da data de assinatura do convênio
Identificação do Objeto:
Adequação de Estradas Vicinais
Área de abrangência do Projeto:	( ) Nacional	( ) Estadual
	( ) Regional	(X) Local

3. ATIVIDADE PRETENDIDA)		Local de guarda do patrimônio (Somente p/ máquinas e equipamentos)
Item	Discriminação da Atividade/ Finalidade do objeto
1	As estradas vicinais possuem extrema importância econômica, além de social e ambiental. Do ponto de vista econômico, são responsáveis pelo escoamento da produção agrícola e o consequente abastecimento das zonas urbanas. Também, são através delas que os insumos agrícolas necessários a produção chegam às propriedades rurais. O estado de conservação das estradas influi diretamente no custo do transporte e na qualidade do produto transportado. Trechos de estradas ruins acabam por causar danos aos veículos, e às vezes até impossibilitam o tráfego, ocasionando a utilização de rotas mais longas e maiores consumos de combustível. O maior tempo gasto no transporte diminui o tempo de prateleira, e a vibração ocasionada pelas irregularidades das pistas geram perdas na qualidade dos produtos, impactando no seu preço final. O acesso da população rural a serviços básicos como educação, saúde e lazer muitas vezes se dá através das estradas vicinais. Jovens das zonas rurais enfrentam quilômetros de estradas para ter acesso a uma educação de qualidade, fato agravado pelas péssimas condições das estradas. A necessidade de bens de consumo e produtos manufaturados também contribui para que essa população se populações até os locais onde se encontram estes serviços é dificultado pelas condições das vias. A conservação do bom estado das estradas contribui para a fixação das famílias no campo e a melhoria das condições de vida. No aspecto ambiental, a manutenção das estradas de terra está ligada diretamente ao controle de erosão e perda de solo, a conservação e recuperação das áreas marginais as estradas, a diminuição do assoreamento de córregos e rios. Fatores estes que afetam a composição da paisagem local e a preservação do meio ambiente. Sabendo da Importância das estradas vicinais é que a Prefeitura vem através desta proposta pleitear a Recuperação de Estradas Vicinais.

4. ADMINISTRAÇÃO/MANUTENÇÃO DO OBJETO
Insumos (óleo, graxa, peças etc.)	Origem do recurso/Previsão Orçamentária	Setor Responsável
Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura	MAPA	Secretaria Municipal de Agricultura
	Responsável pela Supervisão do Uso

5. RELAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS:
Localidade	Tipos de cultura	Área cultivada	Produção por safra	Unidade
		Hectares		Toneladas
		Hectares		Toneladas
		Hectares		Toneladas
		Hectares		Toneladas
		Hectares		Toneladas
		Hectares		Toneladas
		Hectares		Toneladas
		Hectares		Toneladas
		Hectares		Toneladas
		Hectares		Toneladas
		Hectares		Toneladas
		Hectares		Toneladas
		Hectares		Toneladas
		Hectares		Toneladas
		Hectares		Toneladas

6. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:

7. MANIFESTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL
De acordo com a proposta apresentada.
Salgadinho - PB, 20/09/2023	José Possidonio do Maia Representante do CMDRS CPF: 887.439.184-68

8. APROVAÇÃO DO PROPONENTE
Salgadinho - PB, 20/09/2023	Marcos Antônio Alves Prefeito

MARCOS ANTÔNIO ALVES
- Vereador(a) -