PROJETO DE LEI Nº 0308/2021 DE 23 DE SETEMBRO DE 2021

O Vereador GENILDO DUARTE DE MACEDO do Município de Salgadinho, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe conferem Constituições da Republica e do Estado da Paraíba, a Lei Orgânica do Município e, o Regimento Interno da Câmara Municipal encaminha aos Vereadores para que defiram parecer favorável e dirija ao plenário para depois de ser ouvido e aprovado, seja encaminhado para sanção do Prefeito do Município e desta forma torne-se Lei:

Art. 1° - Fica criada no âmbito do Município de Salgadinho-PB a Comenda de Honra ao Mérito e Denomina o Gabinete da Presidência "VEREADOR SUETONIO FERNANDES DA COSTA".

1» - A honraria que se refere o Caput, será conferida a pessoas, que reconhecidamente, tenham prestado relevantes serviços ao Município ou nele tenham se destacado pela atuação exemplar na vida em particular.

§ 2° - E de competência da Câmara Municipal de Vereadores de Salgadinho-PB, e do Poder Executivo a concessão da Comenda de Honra ao Mérito Municipal, desde que aprovada por maioria dos pares da casa.

Art. 2° - A Comenda de Honra ao Mérito Municipal será conferida a pessoas que estejam estabelecidas em nosso Município ou que tenham produzido para nossa terra relevantes serviços de reconhecimento publico.

Art. 3° - A Comenda de Honra ao Mérito Municipal será forjada em prateado, em formato circular e conterá em baixo relevo no anverso o Brasão do Município e no reverso a foto do 'VEREADOR SUETONIO FERNANDES DA COSTA".