PROJETO DE LEI Nº 0397/2024 - DE 06 DE MARÇO DE 2024

Número

0397/2024

Origem

Poder Legislativo

Autoria

Kaka Gustavo

ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 215/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

Senhores(as) Vereadores(as)

Encaminhamos o Projeto de Lei, com o objetivo de homenagear todos os trabalhadores do município de Salgadinho que atuam na fabricação de bolos, em todos os recantos deste país, e não apenas os empresários do bolo.

Diante do exposto, solicito a votação favorável dos senhores vereadores.

DAMIãO CARLOS DE OLIVEIRA
- Vereador(a) -

O vereador Damião Carlos de Oliveira, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e o Regimento interna desta Casa Legislativa faz saber que encaminha para apreciação e posterior votação, o seguinte Projeto de Lei:

Art. 1º O art. 1º da Lei Municipal n. 215/2016 passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º. Fica instituído o DIA MUNICIPAL DO PROFISSIONAL FABRICANTE DE BOLOS, ou simplesmente BOLEIRO, a ser comemorado anualmente na segunda-feira de carnaval"

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.

Câmara Municipal de Vereadores de Salgadinho-PB em 06 de março de 2024.

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