PROJETO DE LEI Nº 0476/2025 - DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025

Justificativa

Francisco Mendes Campos, conhecido popularmente como Chico Mendes, nasceu em 13 de junho de 1967, na cidade de São José de Piranhas. De origem humilde, iniciou sua vida profissional ainda criança, trabalhando como vendedor nas feiras livres do Sertão. Na formação acadêmica, é bacharel em Direito pela Universidade Federal da Paraíba.

Na vida pública, construiu uma trajetória marcada pelo compromisso com o desenvolvimento social e administrativo. Foi vereador de São José de Piranhas por três mandatos consecutivos, chegando à Presidência da Câmara por quatro gestões. Em 2016, foi eleito prefeito do município e, posteriormente, reeleito para um segundo mandato devido à sua expressiva aprovação popular e à maior vantagem de votos já registrada na história local.

Em 2022, renunciou ao cargo de prefeito para disputar o mandato de Deputado Estadual, sendo eleito com 43.068 votos, o mais votado do PSB, obtendo votos em 201 dos 223 municípios paraibanos. Atualmente, exerce o cargo e foi indicado líder do Governo na Assembleia Legislativa da Paraíba. Além de sua destacada carreira política, Chico Mendes tem contribuído diretamente com o desenvolvimento do Município de Salgadinho, por meio de importantes articulações em parceria com o ex-gestor municipal Marcos Alves e o atual prefeito Erivan Júlio. Dessa união de esforços, resultaram ações de grande relevância, dentre as quais se destacam:

A indicação e implantação da Creche Municipal Thiago Almeida
A execução da Travessia Urbana na sede do município;
A viabilização da pavimentação asfáltica;
Entre outras iniciativas que fortalecem a infraestrutura e elevam a qualidade de vida da população.

Diante de sua história de luta, sua representatividade estadual e sua contribuição efetiva para o progresso de Salgadinho, torna-se justa e meritória a concessão do Título de Cidadão Salgadinhense ao Deputado Francisco Mendes Campos - Chico Mendes.

Camara Municipal de Salgadinho -PB, 10 de Novembro de 2025.

LEUDO ALVES DE ALMEIDA
- Vereador(a) -

DAMIãO CARLOS DE OLIVEIRA
- Vereador(a) -

IEDA JAQUELINE DIAS
- Vereador(a) -

ALTEMAR BEZERRA DA NóBREGA
- Vereador(a) -

GENILDO DUARTE DE MACEDO
- Vereador(a) -

MILTON POSSIDôNIO DO MAIA
- Vereador(a) -

A Câmara Municipal de Salgadinho, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Regimento Interno desta Casa Legislativa faz saber que encaminha para apreciaçao e posterior votação o seguinte Projeto de Lei:

Art. 1º Fica concedido o TÍTULO DE CIDADÃO SALGADINHENSE ao senhor Francisco Mendes Campos "Chico Mendes", em reconhecimento as relevantes contribuições prestadas para o desenvolvimento do Município de Salgadinho.

I- As ações articuladas com o governo do estado que beneficiaram diretamente Salgadinho, entre as quais se destacam:

a) A indicação e defesa da implantação da Creche Thiago Almeida no Distrito de São José daBatalha;

b) A articulação para execução da Travessia Urbana na sede do município;

c) O apoio e viabilização da pavimentação asfáltica ao Distrito de São José da Batalha;

d) Entre outras iniciativas que fortaleceram a infraestrutura e proporcionaram melhorias à população.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Salgadinho/PB, em 13 de Novembro de 2025