PROJETO DE LEI Nº 0379/2023 - DE 20 DE JUNHO DE 2023

A presente propositura objetiva autorizar o Estado da Paraíba a promover a estadualização da estrada vicinal, em leito natural, que inicia na Rodovia Estadual PB 228, passa pelos Sítios Olho D'água e Bonfim e termina no Distrito São João da Batalha, todos neste Município de Salgadinho.

Justifica - se o pleito para que se transforme em lei, a autorização para o Estado da Paraíba possa estadualizar a referida estrada, onde o mesmo assumirá o ônus com pavimentação e manutenção da rodovia.

A mencionada estrada possui um significativo trafego de veículos e pessoas, diariamente, em decorrência da expansão das atividades agrícolas e da predominância no país do transporte rodoviário, bem como o desenvolvimento sustentável do turismo, através da exploração da marca lugar Turmalina Paraíba, seja por meio de expedições em pontos catalogados.

A estadualização desta estrada facilitará a vida das localidades beneficiadas, de modo especial, dos estudantes e pacientes que utilizam a rodovia para se deslocarem até os centros maiores, como Campina Grande e João Pessoa. Mais de cinco mil pessoas são beneficiadas por esta via.

A futura pavimentação dessa rodovia contribuirá substancialmente para o desenvolvimento daquela região, além, naturalmente, de contribuir para o conforto do transporte de passageiros, economia e segurança do transporte de alunos e pacientes.

Diante do Exposto, apresentamos o presente Projeto de Lei, que seguramente contaremos com apoio de todos os ilustres Pares desta Casa Legislativa, para que a matéria seja aprovada.

Gabinete do Prefeito de Salgadinho - PB, em 20 de junho de 2023.

Marcos Antônio Alves

Prefeito Constitucional