ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE SALGADINHO
Rua José Maciel de Souza, 208 - Centro, Salgadinho - PB, CEP 58650-000
REQUERIMENTO Nº 0001/2023
Número
0001/2023
Origem
Poder Legislativo
Autoria
REQUER A IMPLANTAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS ENFERMEIROS E TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM E REAJUSTE DOS PROVENTOS DOS CARGOS ODONTÓLOGO E FARMECÊUTICO.
Justificativa
Esta implantação garante o cumprimento da Lei Federal de N° 14.434/2022, tendo em vista que a mesma estabelece, em todo o território nacional, a garantia de fixação do novo piso salarial para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, como forma de reconhecimento do trabalho desempenhado pelos mesmos.
O reajuste dos demais cargos se faz necessário tendo em vista que o ultimo reajuste foi no ano de 2016.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Salgadinho-PB, 02 de Março de 2023.
Leudo Alves de Almeida, Genildo Duarte de Macedo
- Vereadores Autores -
Vereadores autores
Leudo Alves de Almeida
Genildo Duarte de Macedo
Ao excelentíssimo senhor
Marcos Antônio Alves
Prefeito constitucional
Os Vereadores que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a lei orgânica municipal e o regimento interno desta casa legislativa, vem requerer do poder executivo a implantação do piso salarial dos enfermeiros e técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem e reajuste dos proventos dos cargos de Odontólogo e Farmacêutico.
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