{"conjunto":"publicacoes","fonte":"Câmara Municipal de Salgadinho - PB","gerado_em":"2026-07-02T10:24:21.410Z","total":99,"dados":[{"id":87,"titulo":"OFICIO Nº 0005/2026 - DE 13 DE MARÇO DE 2026","tipo":"Outros","numero":"0005/2026","data_publicacao":"2026-03-13T03:00:00.000Z","descricao":"

Da: Secretaria Muncipal de de Saúde de Salgadinho -PB
Para: Câmara Municipal de Vereadores
Assunto: Solicitação de local

Ao Senhor
Leudo Almeida
Presidente da Casa Legislativa

Venho através deste solicitar plenário da Câmara Municipal para realização de curso de qualificação da atenção básica com profissionais do município nos dias 16 e 17 de março de 2026 das 08hrs as 16hrs.

Sem mais para o momento, renovo meus votos de estima e consideração.

Atenciosamente,

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Venho, por meio deste, solicitar a gentileza de disponibilização do plenário da Câmara Municipal para a realização da Reunião para Eleição, Posse e Renovação dos Conselhos Municipais de Cultura e Turismo, a ser realizada quarta-feira, dia 04 de março, às 14h. A referida reunião possui relevante interesse público, considerando a importância dos Conselhos Municipais de Cultura e Turismo para o fortalecimento das políticas públicas, da participação social e do desenvolvimento cultural e turístico do nosso município. Ressaltamos que será assegurada a organização adequada do espaço, bem como o zelo pelo patrimônio público durante todo o período de utilização. Certos de contarmos com o apoio desta Presidência, desde já agradecemos a atenção dispensada e ficamos no aguardo da confirmação.

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Ao Excelentíssimo Senhor

ERIVAN JÚLIO DA SILVA

Prefeito Municipal de Salgadinho - PB

Assunto: Solicitação de Leis Sancionadas no Período de 2025.

Senhor Prefeito,

A Câmara Municipal de Salgadinho, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, vem, por meio deste, solicitar a Vossa Excelência o envio da relação completa das Leis sancionadas no período compreendido entre 1º de janeiro de 2025 e 31 de dezembro de 2025.

Solicitamos, se possível, que sejam encaminhadas cópias integrais das referidas leis, contendo suas respectivas numerações e datas de sanção, para fins de atualização do acervo legislativo desta Casa.

Sem mais para o momento, renovamos votos de estima e consideração.

Atenciosamente,

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Ao Excelentíssimo Senhor Erivan Júlio
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Salgadinho-PB

Assunto: Encaminhamento de Certidão de Leis Aprovadas - Exercício 2025

Senhor Prefeito,

A Câmara Municipal de Salgadinho vem, respeitosamente, encaminhar a Certidão das Leis aprovadas no exercício de 2025, contendo a relação completa dos Projetos de Lei apreciados e aprovados por esta Casa Legislativa no referido ano.

A presente Certidão segue em anexo, para os fins que se fizerem necessários.

Sem mais para o momento, renovamos votos de estima e consideração.

Atenciosamente,

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Senhor Presidente,

Com vistas ao cumprimento de determinação constitucional e das decisões emanadas do Tribunal Pleno desta Corte de Contas, informamos a Vossa Excelência, a apreciação dos autos do Processo Eletrônico TC N° 02591/24, que tratam da Prestação de Contas Anual da Prefeitura Municipal de SALGADINHO, de responsabilidade do ex-Prefeito, Senhor Marcos Antônio Alves, relativas ao exercício de 2023.

Nos termos dos §§ 2º, 4º e 5º do art. 13 da Constituição Estadual, a Câmara Municipal deverá se pronunciar sobre o Parecer Prévio emitido pelo Tribunal, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de prevalecer o entendimento manifestado por esta Corte. Outrossim, esclarecemos que, somente por votação de, no mínimo, dois terços dos membros do Legislativo, poderá esse Poder manifestar-se contrariamente ao pronunciamento da Corte de Contas, ressaltando que, deverá ser assegurado ao gestor o direito ao contraditório e à ampla defesa, conforme dispõe o art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal.

Salientamos que, conforme estabelece o Art. 71, § 3º da Carta Magna de 1988, o Acórdão do qual resulte em imputação de débito ou cominação de multa, terá eficácia de título executivo e não se sujeitará à apreciação do Legislativo Mirim, devendo, portanto, ser cumprido como nele disposto, por se reportar à matéria de exclusiva competência desta Corte.

Por último, informamos-lhe que as decisões estão consubstanciadas no Parecer PPL-TC 00200/25 e no Acórdão APL-TC 00514/25, cujo inteiro teor do processo deve ser acessado no endereço eletrônico https://tramita.tce.pb.gov.br, na forma abaixo descrita:

  1. Clicar em: \\\"Listagem de Processos\\\".
  2. Digitar o número do processo na caixa: \\\"Número de Protocolo\\\".
  3. Clica em Procurar.
  4. Clicar no processo encontrado.
  5. Clicar na aba \\\"Autos Eletrônicos\\\".
  6. Baixar autos no ícone localizado sob a aba \\\"Dados Gerais\\\".

Atenciosamente,

Assinatura Eletrônica
Conselheiro Fábio Túlio Filgueiras Nogueira
Presidente do TCE/PB

Excelentíssimo Senhor
LEUDO ALVES DE ALMEIDA
Presidente da Câmara Municipal Salgadinho/PB

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Senhor Presidente,

Vimos solicitar o auditório da Câmara Municipal, no dia 17 de março de 2026, no horário das 15:00 horas, para que possamos realizar uma Assembleia Geral com os servidores públicos municipais de Salgadinho, para que possamos discutir a Campanha Salarial 2026, que tem como tema \\\"Quem vem com a base não cansa!\\\".

Certo do pronto atendimento agradeço.

Atenciosamente,

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Excelentíssimo Prefeito,

Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente para encaminhar a Vossa Excelência as matérias apreciadas e aprovadas por esta Casa Legislativa em Sessão extraordinária do dia 15 de janeiro de 2026, conforme segue anexo:

I- Projeto de Lei nº 486 Dispõe sobre a alteração da remuneração dos cargos comissionados da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Salgadinho e dá outras providências.

II- Projeto de Lei n°487, de 13 de janeiro de 2026, que fixa o novo salário mínimo municipal para o ano de 2026 e dá outras providências;

Gabinete da Câmara Municipal de Salgadinho - PB,
Casa Felizardo Trindade de Figueredo, em 16 de janeiro de 2026.

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Excelentíssimo Senhor Promotor de Justiça,

Em atenção ao Inquérito Civil em referência e à proposta de celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) apresentada por este Parquet, a Câmara Municipal de Salgadinho, por seu representante legal, vem, respeitosamente, expor e deliberar o que se segue.

Conforme já informado, a estrutura administrativa desta Casa Legislativa é, de fato, composta exclusivamente por cargos de provimento em comissão, o que se deve à inexistência de lei municipal que institua um quadro de cargos de provimento efetivo.

Embora cientes da regra constitucional do concurso público, a alteração da estrutura administrativa do Poder Legislativo Municipal para criar cargos efetivos e realizar o respectivo certame, neste momento, encontra óbices de ordem constitucional e fiscal que não podem ser ignorados.

Primeiramente, invocamos o princípio da separação e independência dos poderes, insculpido no art. 2º da Constituição Federal. A decisão sobre a organização do quadro de pessoal, a criação de cargos e a verificação da conveniência e oportunidade para a realização de concursos públicos constituem matéria interna corporis, inserida no âmbito da discricionariedade administrativa do Poder Legislativo. Uma imposição externa para a criação de cargos representaria uma indevida ingerência na autonomia administrativa e organizacional desta Casa.

Ademais, a criação de novos cargos de provimento efetivo implicaria um aumento permanente na despesa com pessoal. Esta Câmara opera em estrita observância aos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n° 101/2000). A assunção de novas despesas de caráter continuado, como a remuneração de servidores efetivos, poderia comprometer o cumprimento do limite prudencial de gastos com pessoal, sujeitando o gestor às sanções previstas na referida lei. A responsabilidade fiscal e a gestão prudente dos recursos públicos são deveres que se sobrepõem à expansão da estrutura administrativa.

Diante do exposto, pautando-se no respeito à independência dos poderes e na imperiosa necessidade de observância à Lei de Responsabilidade Fiscal, a Câmara Municipal de Salgadinho informa que, no presente momento, não irá aderir à proposta de Termo de Ajustamento de Conduta, optando por manter sua atual estrutura administrativa, legalmente constituída.

Esta Casa Legislativa reafirma seu compromisso com a legalidade e a gestão fiscal responsável, colocando-se à disposição para quaisquer outros esclarecimentos.

Respeitosamente,

Procedimento de Gestão Administrativa N° 001.2026.002596 (N° CNMP 20.18.0725.0002596/2026-08)

Classe: Procedimento de Gestão Administrativa

Assunto principal: 930014 - ADMINISTRATIVO DO MP (AREA-MEIO) | Gestão de Documentos e Informações | Documentação Arquivística | Protocolo / Expedição

Registro: 13/01/2026 13:53 em PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINA GRANDE - PATRIMÔNIO PÚBLICO

Número do processo em tramitação no MPPB: 033.2022.000177

Texto informado:

Resposta ao IC 033.2022.001771

Pessoas interessadas

TipoTipo de InteressadoNomeNome SocialNº documento
PESSOA JURÍDICAInteressadoCâmara Municipal de Salgadinho2026/0000052557

Movimentações

N°MovimentoRegistroComplementoNúmeroN° Origem
2920057-Juntada de documento(s)13/01/2026 13:53hDocumento2026/0000052558
11000001 - Registro13/01/2026 13:53hResumo dos fatos2026/0000052557
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Excelentíssimo Prefeito,

Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente para encaminhar a Vossa Excelência as matérias apreciadas e aprovadas por esta Casa Legislativa em Sessão extra ordinária do dia 11 de dezembro de 2025, conforme segue anexo:

Projeto de Lei nº485 de 09 de dezembro de 2025, Abre credito especial para o fim que especifica e dá outras providências.

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A Sua Excelência o Senhor Promotor de Justiça 17ª Promotoria de Justiça de Campina Grande - PB

Ref.: Inquérito Civil nº 033.2022.000177-1

Excelentíssimo Senhor Promotor de Justiça,

Em atenção ao Inquérito Civil em referência, que apura a estrutura de pessoal desta Casa Legislativa, a Câmara Municipal de Salgadinho, por seu representante legal, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, expor e requerer o que se segue.

Esta Presidência reconhece que o quadro de servidores desta Câmara é atualmente composto, em sua totalidade, por cargos de provimento em comissão. Tal conformação decorre da inexistência, na legislação municipal, de uma lei que institua o quadro de cargos de provimento efetivo para o Poder Legislativo local.

Ciente da necessidade de adequar a estrutura administrativa aos preceitos constitucionais, em especial à regra do concurso público disposta no art. 37, II, da Constituição Federal, e buscando uma solução consensual e eficaz para a questão, esta Casa Legislativa manifesta seu inequívoco interesse em regularizar a situação.

Nesse sentido, apresentamos a Vossa Excelência a proposta para celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), por meio do qual está Câmara se comprometerá a, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, adotar as seguintes providências:

1. Elaborar e aprovar projeto de lei para a criação do cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo, com a devida descrição de suas atribuições, em número suficiente para atender às necessidades permanentes da Casa;

2. Após a sanção da referida lei, deflagrar o procedimento licitatório para a contratação de empresa especializada na realização de concurso público;

3. Publicar o edital e realizar o concurso público para o preenchimento do cargo criado.

Diante do exposto, esta Câmara se coloca à inteira disposição para dialogar sobre os termos da presente proposta e formalizar o referido TAC, a fim de sanar a irregularidade apontada e fortalecer o compromisso desta instituição com os princípios que regem a Administração Pública.

Respeitosamente,

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Excelentíssimo Prefeito,

Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente para encaminhar a Vossa Excelência as matérias apreciadas e aprovadas por esta Casa Legislativa em Sessão Ordinária do dia 27 de novembro de 2025, conforme segue anexo:

Requerimento nº 68/2025 29 de Outubro de 2025 Vereador autor Leandro Francisco da Silva, vem requerer ao Poder Executivo o envio de Projeto de Lei a esta Casa Legislativa que torne obrigatória a concessão de 13º salário e férias acrescidas de 1/3 constitucional aos servidores contratados por excepcional interesse público e aos ocupantes de cargos comissionados no âmbito da Administração Municipal

Requerimento N° 75/2025, Vereadora Autora: Luciene Morais Da Silva, Legislativa Vem Requerer A Vossa Excelência A Instalação De Câmeras De Monitoramento Nas Principais Entradas Da Sede Do Município, Bem Como A Criação De Uma Central De Monitoramento Para Acompanhamento Em Tempo Real Das Imagens Registradas.

Projeto De Lei N°. 475 De 10 De Novembro De 2025, Altera O Valor Da Bolsa Do Médico Assegurado Pela Lei Municipal N. 439 De 08 De Abril De 2025, Que Criou O Sise-Sus - Sistema Integrado De Saúde Escola Do Sistema Único De Saúde No Ambito Do Município Salgadinho - PB E Dá Outras Disposições.

Projeto De Lei N°. 481 De 11 De Novembo De 2025.Dispõe Sobre Agenda Transversal Para Crianças E Adolescentes No âmbito Do Município De Salgadinho-Pb E Dá Outras Providências.

Projeto De Lei Do Legislativo N° 482/2025 EM 13 DE NOVEMBRO DE 2025. Concede o Título de Cidadão Salgadinhense ao Senhor Antônio Alves Filismino,\\\" PASTOR TOTINHA\\\"e dá outras providências. Vereadora Ieda Jaqueline Dias.

Projeto De Lei Do Legislativo N° 484/2025 Em 27 De Novembro De 2025.Concede O Título De Cidadão Salgadinhense Ao Senhor João Batista Mariano Pereira E Dá Outras Providências.

ATA DA 12° SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALGADINHO-PB, do dia 13 de novembro de 2025.

Atenciosamente,

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Excelentíssimo Prefeito,

Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente para encaminhar a Vossa Excelência as matérias apreciadas e aprovadas por esta Casa Legislativa em Sessão Ordinária do dia 13 de novembro de 2025, conforme segue anexo:

Atenciosamente,

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Assunto: Envio de matérias aprovadas

Ao Exº. senhor Erivan Júlio da Silva

Prefeito constitucional

Excelentíssimo Prefeito,

Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente para encaminhar a Vossa Excelência a Matérias apreciadas e aprovadas por esta Casa Legislativa em Sessão extraordinária do dia 30 de outubro de 2025, conforme segue anexo:

Requerimento N° 63/2025-Requer Que Seja Feito O Calçamento E O Quebra Molas Onde Foi Retirado O Canteiro E O Poste Na Rua Inácio Francisco Filho, Próximo a residência De Sueli No Distrito De São José Da Batalha. Damião Carlos

Requerimento N° 64/2025- Vem Requerer Que Seja Feito A Manutenção Da Iluminação Na Rua João Possidônio No Distrito. Damião Carlos.

Requerimento N° 68/2025 29 De Outubro De 2025 Vereador Autor Leandro Francisco Da Silva. Vem Requerer Ao Poder Executivo O Envio De Projeto De Lei A Esta Casa Legislativa Que Torne Obrigatória A Concessão De 13º Salário E Férias Acrescidas De 1/3 Constitucional Aos Servidores Contratados Por Excepcional Interesse Público E Aos Ocupantes De Cargos Comissionados No âmbito Da Administração Municipal.

Requerimento N° 69/2025 29 De Outubro De 2025 Vereadores Autores Leudo Alves De Almeida E Damião Carlos De Oliveira, Vem Requerer Ao Poder Executivo A Construção De Um Complexo Esportivo No Distrito De São José Da Batalha.

Projeto De Lei Do Legislativo N°474/2025 Denomina De “Estrada Vicinal Antônio João Da Silva\\\" A Via Que Liga O Povoado Serraria, Passando Pelo Sítio Mocós, Até As Comunidades Bujiga, Umbuzeiro E Lagoa De Onça, E Dá Outras Providências.

Vereadores Autores:Genildo Macêdo Altemar Bezerra

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Assunto: Envio de matérias aprovadas

Ao Exº, senhor Erivan Júlio da Silva

Prefeito constitucional.

Excelentíssimo Prefeito,

Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente para encaminhar a Vossa Excelência a Matérias apreciadas e aprovadas por esta Casa Legislativa em Sessão Ordinária do dia 16 de outubro de 2025, conforme segue anexo:

REQUERIMENTO N° 55/2025 01 de outubro de 2025, Vereador Autor: Genildo Duarte de Macedo, vem requerer ao Poder Executivo que sejam adotadas providências para a substituição gradativa das árvores da espécie nim (Azadirachita) existente em áreas públicas do Município, por espécies frutíferas e nativas da flora regional.

REQUERIMENTO N° 56/2025 01 de outubro de 2025, vereador autor: Altemar Bezerra, Requer a aquisição de um Draga com motor a diesel.

REQUERIMENTO N° 61/ 2025 de 16 de Outubro de 2025, Leudo Alves de Almeida Vereador autor, vem requerer do Poder Executivo que seja feita a contratação do profissional fonoaudiólogo para o município.

Requerimento n° 62/2025 16 de outubro de 2025: Damião Carlos de Oliveira leda Jaqueline Dias, Vereadores Autores: vem requerer do Poder Executivo que seja Criado o piso salarial para profissionais coveiros.

Requerimento n°65/2025 16 de outubro de 2025, Leandro Francisco da Silva Vereador: vem requerer do Poder Executivo que seja o melhoramento da serra da Gameleira ate o Bangalô.

Requerimento nº 66/2025 16 de outubro de 2025, Marcos Damião dos Santos Vereador: vem requerer do Poder Executivo que seja feita a contratação de médico Pediatra para atendimento mensais no município de acordo com Demanda.

Requerimento nº 67/2025 16 de outubro de 2025, Leandro Francisco da Silva Marcos Damião dos Santos Vereadores Autores: vem requerer do Poder Executivo que visto a possibilidade de aquisição de ônibus universitário com dinheiro do imposto arrecadado da empresa, da obra da pavimentação asfáltica.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 473/2025 Concede O Título De Cidadão Salgadinhense Ao Reverendíssimo Padre Fabrício Dias Timóteo E Dá Outras Providências.

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À Câmara Municipal de Salgadinho - PB

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente

Eu, Rejane Miguel dos Santos Magalhães, presidente do Instituto Lara Xena - Tudo Por Amor, organização da sociedade civil sem fins lucrativos, recentemente constituída neste município, venho, com o devido respeito, requerer a esta Casa Legislativa a oportunidade de realizar a apresentação oficial do Instituto em sessão plenária. A entidade tem como finalidade promover o bem-estar animal, combater o abandono, realizar ações de resgate, castração e adoção responsável, bem como desenvolver campanhas educativas, apoiar políticas públicas e firmar parcerias voltadas à proteção animal e à saúde coletiva.

Certa da atenção de Vossa Excelência, renovo votos de elevada consideração.

Salgadinho-PB, 16 de outubro de 2025

Atenciosamente,

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Excelentíssimo Prefeito,

Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente para encaminhar a Vossa Excelência a Matérias apreciadas e aprovadas por esta Casa Legislativa em Sessão Ordinária do dia 18 de setembro de 2025, conforme segue anexo:

PROJETO DE LEI Nº. 468 DE 16 DE SETEMBRO DE 2025. Dispõe sobre o novo vencimento básico dos médicos, cirurgiões-dentistas e técnico e saúde bucal da Estratégia Saúde da Família e dá outras disposições.

PROJETO DE LEI Nº. 469 DE 26 DE SETEMBRO DE 2025. Dispõe sobre a regulação do Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal no Município de Salgadinho - PB, previsto na Lei n. 406 de 02 de maio de 2024 e dá outras providências.

REQUERIMENTO N° 49/2025 de 17 de setembro de 2025, Vereador autor Genildo Duarte de Macedo: vem requerer ao Poder Executivo, a revitalização dos canteiros localizados na rua alto Casteliano, bem como a melhoria da iluminação na área.

REQUERIMENTO N°50/2025 de 17 de setembro de 2025, Vereadora Autora: Luciene Morais da Silva: vem requerer ao Poder Executivo, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, a criação de uma equipe de triagem para atender às solicitações de transporte realizadas junto à Secretaria.

REQUERIMENTO N°51/2025, 17 de setembro de 2025, Vereadora Autora Luciene Morais da Silva: Vem requerer ao Poder Executivo que sejam realizadas as seguintes melhorias na iluminação pública: Troca das lâmpadas queimadas do Alto Casteliano e Implantação de novos postes de iluminação na Rua José Maciel de Sousa, especialmente no trecho compreendido entre a Secretaria de Saúde e a Unidade de Saúde da Sede.

","arquivo":"/uploads/wp-migration/pdfs/publicacoes/1779131769591-e35dafcb-aced-4b0e-a5c4-ca39f7823efa_WhatsApp-Scan-2026-05-14-at-1007.pdf"},{"id":63,"titulo":"OFICIO Nº 0018/2025 - DE 05 DE SETEMBRO DE 2025","tipo":"Outros","numero":"0018/2025","data_publicacao":"2025-09-05T03:00:00.000Z","descricao":"

Assunto: Envio de matérias aprovadas

Ao Exº. senhor Erivan Júlio da Silva
Prefeito constitucional

Excelentíssimo Prefeito,

Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente para encaminhar a Vossa Excelência a Matérias apreciadas e aprovadas por esta Casa Legislativa em Sessão Ordinária do dia 04 de setembro de 2025, conforme segue anexo:

Requerimento n°43 /2025, Vereador autor: Leudo Alves, vem requerer do poder executivo,a Implantação de uma ambulância semi UTI com equipe de enfermagem destinada ao PSF2 e a Implantação de uma Farmácia Básica no Distrito de São José da Batalha.

Requerimento n°44 /2025, vereador autor: Leudo Alves, vem requerer do poder executivo, a instalação de poços perfurados no Sítio Bonfim.

Requerimento n°45/2025, vereador autor:Milton Possidônio, vem requerer do poder executivo, a aquisição de uma ensiladeira para uso coletivo da população.

Requerimento n°46 /2025 vereador autor:Genildo Duarte, vem requerer do poder executivo, a aquisição de um carro-pipa e uma retroescavadeira para atender às necessidades da população.

Requerimento n°47/2025, vereadores autores: Genildo Duarte e Altemar Bezerra, vem requérer do poder executivo, a pavimentação asfáltica do trecho que liga a rodovia PB-228 ao povoado Serraria.

Requerimento n°48 /2025, vereador autor :Milton Possidônio vem requerer do poder executivo, a aquisição e disponibilização de equipamentos básicos para a prática de treinos funcionais, a fim de atender os participantes das atividades realizadas com regularidade na comunidade do Sitio Olho D\\'água da Viração.

","arquivo":"/uploads/wp-migration/pdfs/publicacoes/1779131754770-08d9891c-7e47-4f9b-ad1b-db6f525693cc_WhatsApp-Scan-2026-05-14-at-1007.pdf"},{"id":73,"titulo":"OFICIO - DE 04 DE SETEMBRO DE 2025","tipo":"Outros","numero":null,"data_publicacao":"2025-09-04T03:00:00.000Z","descricao":"

O Vereador JOSÉ FLATERNO DE OLIVEIRA FILHO, inscrito no CPF sob o n° 103.841.644-20, no exercício do mandato parlamentar nesta Egrégia Casa Legislativa, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no Regimento Interno da Câmara Municipal de Salgadinho/PB e Lei Orgânica do Município que trata de licenças e afastamentos, REQUERER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, pelo prazo de 121 dias, a contar de 05/09/2025, em razão de recomendação médica.

Para tanto, junta ao presente requerimento o respectivo atestado médico, que comprova a necessidade de afastamento temporário para tratamento de saúde.

Nestes Termos

Pede deferimento.

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Assunto: Envio de matérias aprovadas

Ao Exº. senhor Erivan Júlio da Silva

Prefeito constitucional

Excelentíssimo Prefeito,

Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente para encaminhar a Vossa Excelência a Matérias apreciadas e aprovadas em Regime de Urgência por esta Casa Legislativa em Sessão extraordinária do dia 21 de Agosto de 2025, conforme segue anexo:

Projeto De Lei Do Executivo - Projeto De Lei N°. 461 De 06 De Agosto De 2025. Dispõe Sobre A Criação Do Cargo De Médico Veterinário No âmbito Da Administração Pública Municipal E Dá Outras Providências.

Projeto De Lei N°. 462 De 31 De Julho De 2025. Dispõe Sobre A Abertura De Crédito Adicional Especial Ao Orçamento Do Município De Salgadinho Exercício De 2025, E Dá Outras Providências.

Projeto De Lei Do Executivo 463 - Institui No âmbito Da Atenção Primária À Saúde No Município Da Salgadinho, Baseado Nos Termos Da Política Nacional Da Atenção Básica, Incentivo Financeiro Variável Por Desempenho Em Conformidade Com A Portaria Gm/Ms N° 3493 De 10 De Abril De 2024 Denominado Componente De Vinculo E Qualidade Na Atenção Primária À Saúde - Aps Para As Equipes De Saúde Bucal (Esb), Equipes De Saúde Da Família (Esf), Equipe De Atenção Primária (Eap) E Equipe Multiprofissional (Emulti), E Dá Outras Providências.

Projeto De Lei Do Executivo N 464 - Dispõe Sobre Alteração Na Lei Complementar N°. 386 De 27 De Outubro De 2023, Que Dispõe Sobre A Estrutura Administrativa Da Prefeitura Municipal De Salgadinho E Dá Outras Providências.

","arquivo":"/uploads/wp-migration/pdfs/publicacoes/1779131741717-c24d3d2a-0036-4cb3-9825-959ae800c76e_WhatsApp-Scan-2026-05-14-at-1007.pdf"},{"id":61,"titulo":"OFICIO Nº 0015/2025 - DE 15 DE AGOSTO DE 2025","tipo":"Outros","numero":"0015/2025","data_publicacao":"2025-08-15T03:00:00.000Z","descricao":"

Assunto: Doação de bens móveis usados da Câmara Municipal a CRECHE MUNICIPAL TEREZA MARIA DE JESUS

Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente para encaminhar a lista de bens usados que serão doados a CRECHE MUNICIPAL TEREZA MARIA DE JESUS, RUA : JOSÉ DIAS CORREIA, CNPJ 19579393000168, conforme a LEI Nº. 371 DE 11 de MAIO DE 2023 Autoriza a doação bens móveis usados e descartar os inservíveis dá outras providências, Conforme segue discriminados abaixo:

Itens e número do tombamento

5-Longarinas
00092-00081-00097
00083-00104

1-Cadeira de escritório 00141

1- Mesa 00132

TERMO DE RECEBIMENTO DE BENS MÓVEIS USADOS

Pelo presente instrumento, a CRECHE MUNICIPAL TEREZA MARIA DE JESUS, inscrita no CNPJ sob o nº 19.579.393/0001-68, situada à Rua José Dias Corrêia, declara que recebeu em doação da Câmara Municipal de Salgadinho-PB, conforme autorizado pela Lei Municipal nº 371, de 11 de maio de 2023, os bens móveis usados abaixo relacionados:

A doação foi efetuada a título gratuito, com transferência de posse e propriedade na presente data, estando os bens em condições de uso compatíveis com seu estado de conservação.

E por ser a expressão da verdade, firmamos o presente termo em duas vias de igual teor e forma, para que produza seus efeitos legais.

","arquivo":"/uploads/wp-migration/pdfs/publicacoes/1779131715987-983a5322-6c82-4972-9ec3-be3066ce5f78_WhatsApp-Scan-2026-05-14-at-1008.pdf"},{"id":74,"titulo":"OFICIO Nº 0002/2025 - DE 17 DE JULHO DE 2025","tipo":"Outros","numero":"0002/2025","data_publicacao":"2025-07-17T03:00:00.000Z","descricao":"

Prezado Presidente,

Cumprimentando-o(a), cordialmente, vimos informar a Vossa Excelência que o município de Salgadinho - PB aderiu à estratégia do Selo Unicef Edição 2025-2028, e como pré-requisito para participação mais efetiva deste município no Selo, nossa primeira missão como Comissão Intersetorial do SELO é incluir os artigos que instituem a Agenda Transversal para Crianças e Adolescentes, até o prazo 31 de agosto de 2025, no texto da Lei que aprovará o Plano Plurianual 2026-2029 (PPA).

Esta Comissão Intersetorial irá acompanhar esse processo de análise e apreciação por parte da Câmara de Vereadores, na perspectiva de que os respectivos artigos sejam devidamente publicados na referida Lei até a sua publicação.

Cabe relembrar, que as agendas transversais são aquelas iniciativas governamentais que integrarão diferentes áreas de atuação governamental para abordar problemas complexos, que não podem ser resolvidos isoladamente e que necessitam de uma intervenção transversal. Trata-se, portanto, de uma forma de agrupamento das políticas públicas locais, segundo temas governamentais de interesse da sociedade ou públicos-alvo específicos, podendo ter vários recortes, mas, no caso do SELO UNICEF, o público prioritário será o segmento de crianças e adolescentes.

Com base nas orientações do UNICEF, seguem sugestões de redação para os artigos a serem incluídos no texto da Lei que aprovará o PPA 2026-2029:

Ressaltamos que a adoção das Agendas Transversais Municipais, em alinhamento com as Agendas Transversais Estadual e Federal, pode melhorar a comunicação entre os entes federativos, fortalecer a implementação de políticas públicas locais e abrir novas possibilidades para estabelecer parcerias.

Diante do exposto, solicitamos a Vossa Excelência a adoção das seguintes providências:

  1. Compartilhar o modelo acima da redação dos artigos com a equipe técnica responsável pela redação final da Lei que aprovará o PPA 2026-2029;
  2. Garantir a inclusão dos três artigos na versão final da Lei, que aprovará o PPA 2026-2029 do PPA 2026-2029, no âmbito da Câmara Municipal;
  3. Após aprovação, enviar uma cópia da Lei sancionada pelo (a) Prefeito(a) aos membros da Comissão Intersetorial do Selo UNICEF, para fins de comprovação.

Contando com o imprescindível apoio de Vossa Excelência para o cumprimento dessa importante etapa, colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.

Atenciosamente,

","arquivo":"/uploads/wp-migration/pdfs/publicacoes/1779187733977-b2e9ae36-1347-4453-8dcb-b3451b6d214a_WhatsApp-Scan-2026-05-14-at-0952.pdf"},{"id":60,"titulo":"OFÍCIO Nº 0014/2025 - DE 14 DE JULHO DE 2025","tipo":"Outros","numero":"0014/2025","data_publicacao":"2025-07-14T03:00:00.000Z","descricao":"

Venho por meio deste, em razão do requerimento protocolado no dia 04/07/2025, visando ter cópia por meio de mídia digital dos balancetes do ex-Prefeito Marcos Antônio Alves, do período de 2021 a 2024, comunicar que em razão do vasto número de peças a serem escaneadas, e que cabe a esta casa diligenciar no sentido de colocar à disposição de todos os pares o acesso a esses documentos, que todos os balancetes supra mencionados ficarão à disposição no gabinete da presidência a partir do dia 15 de julho, no horário funcional, até a conclusão da análise pelos parlamentares requisitantes de toda a documentação, para fins de tomarem as providências que se acharem necessária.

Importante destacar, que essa documentação apenas passou a ser em mídia digital, enviado pelo Poder Executivo no último mês de junho, quando da aprovação de lei.

No mais deixo os meus mais sinceros votos e estimas.

","arquivo":"/uploads/wp-migration/pdfs/publicacoes/1779131706729-a1be646a-59b7-4968-8355-80c89ef622ca_WhatsApp-Scan-2026-05-14-at-1009.pdf"},{"id":72,"titulo":"OFICIO Nº S/N/2025 - DE 04 DE JULHO DE 2025","tipo":"Outros","numero":null,"data_publicacao":"2025-07-04T03:00:00.000Z","descricao":"

Senhor Presidente,

Os abaixo-assinados, Luciene Morais da Silva, CPF n° 713.447.304-00, Leandro Francisco da Silva, CPF n° 073.375.684-01, e José Flaterno de Oliveira Filho, CPF n° 103.841.644-20, todos cidadãos domiciliados neste Município de Salgadinho/PB, vêm, com o devido respeito, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 5º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e demais normas correlatas, requerer a disponibilização, em meio digital (PDF), das cópias dos balancetes mensais da Prefeitura Municipal de Salgadinho/PB, referentes aos meses de janeiro, fevereiro, março, abril e maio do exercício de 2025, sob a gestão do prefeito Érivan Júlio.

A solicitação tem finalidade de acompanhamento e fiscalização da execução orçamentária e financeira do Poder Executivo Municipal, no pleno exercício da cidadania e do controle social, conforme garantido pela legislação vigente.

Solicitamos, ainda, que os referidos documentos sejam enviados para os seguintes endereços de e-mail:

Na certeza da costumeira atenção e respeito à transparência da gestão pública, renovamos votos de elevada estima e consideração.

Salgadinho - PB, 04 de julho de 2025.

","arquivo":"/uploads/wp-migration/pdfs/publicacoes/1779187512778-acdd913e-6ff4-450b-aec4-e5303625e3f6_WhatsApp-Scan-2026-05-14-at-0953.pdf"},{"id":59,"titulo":"OFICIO Nº 0013/2025 - DE 11 DE JUNHO DE 2025","tipo":"Outros","numero":"0013/2025","data_publicacao":"2025-06-11T03:00:00.000Z","descricao":"

Excelentíssimo Prefeito,

Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente para encaminhar a Vossa Excelência a Matérias apreciadas e aprovadas por esta Casa Legislativa em Sessão Ordinária do dia 04 de junho de 2025, conforme segue anexo:

REQUERIMENTO N° 36/2025 - VEM, REQUERER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA VIABILIZADA A AQUISIÇÃO DE TERRENO E A CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SALGADINHO - PB, VISANDO ATENDER A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA QUE VIVE EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E SEM ACESSO À MORADIA DIGNA. GENILDO MACÉDO

REQUERIMENTO N° 37/2025-VEM REQUERER, POR MEIO DESTE, A DISPONIBILIZAÇÃO DE UMA SALA ADEQUADA PARA USO DA EQUIPE MULTIPROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO, COM O OBJETIVO DE GARANTIR O ATENDIMENTO ADEQUADO AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.GENILDO MACÉDO

REQUERIMENTO N° 38/2025 VEM, POR MEIO DESTE, REQUERER A CONSTRUÇÃO DE UM MATA BURROS NA ENTRADA DO SITIO FERROS QUE DÁ ACESSO A PB 228. VEREADOR JOSE FLATERNO

REQUERIMENTO N° 39/2025 VEM, POR MEIO DESTE, REQUERER SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS PRÓXIMO A CRECHE , AS RUAS NOVAS NO DISTRITO DE SÃO JOSÉ DA BATALHA. VEREADOR AUTOR DAMIÃO CARLOS

REQUERIMENTO N° 40/2025, VEM, POR MEIO DESTE, REQUERER SEJA FEITA A INSTALAÇÃO DE UM DESSALINIZADOR PARA POÇO EM SERRARIA. DAMIÃO CARLOS (PSD)

REQUERIMENTO N° 41/2025 04 DE JUNHO DE 2025 VEREADOR AUTOR MILTON POSSIDÔNIO, VEM REQUERER DO PODER EXECUTIVO, A CONTRATAÇÃO DE UM PROFISSIONAL DA ÁREA DE ENGENHARIA AGRONÔMICA E UM MÉDICO VETERINÁRIO PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE SALGADINHO-PB.

REQUERIMENTO - REQUERIMENTO N° 42/2025 04 DE JUNHO DE 2025 VEREADOR AUTOR MILTON POSSIDÔNIOVEM REQUERER DO PODER EXECUTIVO, O AUMENTO DA BASE E INSTALAÇÃO DE GRADES DE PROTEÇÃO NA IMAGEM DE NOSSA SENHORA APARECIDA, NO CRUZEIRO DO BONFIM DA BATALHA.

PROJETO DE LEI Nº 456/2025 DE 03 DE JUNHO DE 2025.- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO \\\"SALGADINHO QUE EDUCA: TRAJETÓRIAS QUE INSPIRAM\\\" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEUDO ALMEIDA

PROJETO DE LEI Nº 457/2025 DE 03 DE JUNHO DE 2025.DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM MEMORIAL DOS VEREADORES CONSTITUINTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEUDO ALMEIDA

PROJETO DE LEI Nº 458/2025 DE 03 DE JUNHO DE 2025.DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM MEMORIAL DOS EX-PREFEITOS E EX-VICE-PREFEITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEUDO ALMEIDA (PSD)

PROJETO DE LEI Nº 459/2025 DE 03 DE JUNHO DE 2025.- INSTITUI O \\\"DIA MUNICIPAL EM HOMENAGEM AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE PELO ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DE COVID-19\\\" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.MILTON POSSIDÔNIO

PROJETO DE LEI Nº 460/2025 DE 03 DE JUNHO DE 2025.INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O USO RACIONAL DA ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MILTON POSSIDÔNIO (PSD)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE N°02 SALGADINHO, 3 DE JUNHO DE 2025.- CONCEDE COMENDA DE HONRA AO MÉRITO \\\"VEREADOR SUETONIO FERNANDES DA COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS\\\". PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE N°02 SALGADINHO, GENILDO MACÉDO

","arquivo":"/uploads/wp-migration/pdfs/publicacoes/1779131678670-581c6521-2276-4a5b-9ed8-7628cd7eccf4_WhatsApp-Scan-2026-05-14-at-1010.pdf"},{"id":76,"titulo":"OFICIO Nº 0022/2025 - DE 03 DE JUNHO DE 2025","tipo":"Outros","numero":"0022/2025","data_publicacao":"2025-06-03T03:00:00.000Z","descricao":"

Da: Secretaria Muncipal de de Saúde de Salgadinho -PB

Para: Câmara Municipal

Assunto: Solicitação de local para realizar Audiência Pública

Ao Senhor

Leudo Alves de Almeida

Venho através deste solicitar auditório da Câmara municipal no dia 11/06/2025 as 9hrs para realização de audiência Pública Municipal, para apresentação das ações e serviços realizados pela Secretaria de Saúde do terceiro quadrimestre de 2024 e primeiro quadrimestre de 2025.

Sem mais para o momento, renovo meus votos de estima e consideração.

Atenciosamente,

Salgadinho-PB, 03/06/2025

Secretária Municipal de saúde

Maria Aparecida Firmino

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Excelentíssimo Prefeito,

Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente para encaminhar a Vossa Excelência a Matérias apreciadas e aprovadas por esta Casa Legislativa em Sessão Ordinária do dia 22 de maio de 2025, conforme segue anexo:

Requerimento n°34/2025 22 de maio de 2025 Vereador autor Leandro Francisco da Silva :Vem requerer do Poder Executivo, a perfuração de 2 poço artesiano na comunidade de João Bento.

Requerimento nº 35/2025 22 de maio de 2025 Vereador autor Milton Possidônio do Maia :Vem requerer do poder executivo, a disponibilização de uma base de apoio para os Agentes de Combate às Endemias (ACE) deste município.

Projeto de Lei nº 445/2025: dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências. Aprovado em 1º e 2º turno.

PROJETO DE LEI Nº 451/2025 Autoriza o remanejamento a transposição e a transferência de recursos das dotações orçamentárias constantes na lei orçamentária anual para 2025 até o limite que Especifique da outras providências

PROJETO DE LEI Nº 453/2025 de 21 de Maio de 2025 \\\"Dispõe sobre a obrigatoriedade de recebimento e protocolo de documentos de solicitação de serviços nas secretarias municipais e dá outras providências.\\\"

Projeto de Lei nº 455 /2025 Denomina Rua Joaquim Leitão Sobrinho, a travessa que dá acesso da Rua José Maciel de Sousa a Rua José Morais Da Silva.

Projeto De Decreto Legislativo De N°01/2025 Salgadinho, 22 De Maio De 2025 Concede Comenda De Honra Ao Mérito \\\"Vereador Suetonio Fernandes Da Costa E Dá Outras Providencias\\\".

De Autoria Do Vereador Genildo Duarte de Macedo

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Ao Exº. senhor Erivan Júlio da Silva

Prefeito constitucional

Excelentíssimo Prefeito,

Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente para encaminhar a Vossa Excelência a Matérias apreciadas e aprovadas por esta Casa Legislativa em Sessão Ordinária do dia 08 de maio de 2025, conforme segue anexo:

Requerimento N°30 Vereador autor Leandro Francisco da Silva, vem requerer do Poder Executivo que seja realizada a implantação de um sistema de câmeras de monitoramento para a Creche Primeira Infância Thiago Almeida do Distrito de São José da Batalha.

Requerimento N °31 Vereador autor Leandro Francisco da Silva, vem requerer do Poder Executivo que seja feita a recuperação da estrada que liga São José da Batalha ao Distrito de Bom Jesus.

Requerimento N°32, Vereador Autor Leudo Alves vem, requerer do Poder Executivo que seja feita a compra de um ônibus exclusivo para os universitários e seja visto a possibilidade de uma bolsa para os alunos que cursam faculdade em outras cidades.

Requerimento N°33 Vereador Autor Leudo Alves, Vem Requerer Do Poder Executivo Que Seja Feita A Abertura De 4 Km De Estrada Que Liga A Sede Ao Distrito São José Da Batalha.

Projeto De Lei N°447 Concede O Título De Cidadão Salgadinhense Ao Senhor Fábio Roberto De Araújo Tavares.

Projeto De Lei N °448 Concede O Título De Cidadã Salgadinhense À Senhora Débora Bename Trajano Barros.

Projeto De Lein°449 Concede O Título De Cidadã Salgadinhense À Senhora Graciele Nery Fernando.

Projeto De Lei N° 450 Concede O Título De Cidadã Salgadinhense À Senhora Zenaide Da Silva Mendonça.

Projeto De Lei N° 452 Abre credito especial para o fim que especifica e dá outras providencias

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Senhor Presidente,

Cumprimentando-o cordialmente, venho, por meio deste, encaminhar a Vossa Excelência o Projeto de Lei nº 451/2025, que \\\"dispõe sobre o autorizar o remanejamento e a transferência de recursos das dotações orçamentárias constantes na Lei Orçamentária Anual para 2025 até o limite que especifica e dá outras providências\\\", para que seja apreciado por esta colenda Câmara Municipal em regime de urgência, conforme dispõe o Regimento Interno e a Lei Orgânica do Município.

Justifica-se a presente solicitação em virtude da necessidade de rápida deliberação, a fim de garantir a adequada execução das políticas públicas e assegurar a continuidade dos serviços essenciais prestados à população de Salgadinho, diante das necessidades e imprevistos que comumente surgem no decorrer do exercício financeiro, permitindo ajustes no orçamento Municipal, respeitando os limites legais e constitucionais, sem a necessidade de alteração do total aprovado pela LOA.

Ressalta-se que não haverá criação de novas despesas, tampouco aumento do orçamento aprovado, mas apenas readequações internas que visam a melhor alocação dos recursos disponíveis.

Desta forma, solicitamos a inclusão da matéria na pauta da próxima sessão ordinária, para apreciação e deliberação dos nobres vereadores.

Na certeza da atenção e compreensão de Vossa Excelência, desde já agradecemos a colaboração.

Atenciosamente,

","arquivo":"/uploads/wp-migration/pdfs/publicacoes/1779187933569-e80a4f3c-3dd4-475f-8788-8813913feedc_WhatsApp-Scan-2026-05-14-at-0949.pdf"},{"id":56,"titulo":"OFICIO Nº 0011/2025 - DE 25 DE ABRIL DE 2025","tipo":"Outros","numero":"0011/2025","data_publicacao":"2025-04-25T03:00:00.000Z","descricao":"

Assunto: Envio de matérias aprovadas

Ao Exº. senhor Erivan Júlio da Silva

Prefeito constitucional

Excelentíssimo Prefeito.

Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente para encaminhar a Vossa Excelência a Matérias apreciadas e aprovadas por esta Casa Legislativa em Sessão Ordinária do dia 24 Abril de 2025, conforme segue anexo:

Projeto de lei nº 440/2025, de 02 de abril de 2025 dispõe sobre a obrigatoriedade de envio de documentos com mais de dez páginas pela administração pública municipal direta através de mídias digitais, autoriza o envio de documentos orçamentários por meio digital, regulamenta a guarda permanente do acervo documental e dá outras providências.

Projeto de lei nº 446/2025 denomina o campo de futebol de são josé da batalha de Inacio José Filho.

Requerimento N 24/2025 Requer Do Poder Executivo, A Construção De Um Muro De Proteção E A Instalação De Uma Cisterna De 50 Mil Litros No Ginásio Poliesportivo \\\"O Damiãozinho\\\" Localizado No Sitio Olho D\\'água Da Viração. Vereador Autor Milton Possidônio.

Requerimento N 25/2025 Requer Do Poder Executivo Que Seja Feita A Reforma Do Prédio Do Conselho Tutelar. Vereador Autor Leudo Alves

Requerimento N 26/2025 Requer Do Poder Executivo Que Seja Adquirido Epis Para Os Gari Do Município. Vereador Autor Leudo Alves

Requerimento N 27/2025 Requerer Do Poder Executivo A Reativação Da Lavanderia Localizada Na Sede Do Município. Vereador Autor Leandro Francisco

Requerimento N 28/2025 Requer Do Poder Executivo A Construção De Um Posto De Saúde No Sitio João Bento. Vereador Autor Leandro Francisco

Requerimento N 29/2025 Requer Do Poder Executivo, A Construção De Um Muro Com Tela De Proteção, E A Construção De Banheiros Masculino E Feminino No Campo Esportivo Na Comunidade Bonfim Da Batalha. Vereador Autor Leandro Francisco

","arquivo":"/uploads/wp-migration/pdfs/publicacoes/1779131616452-0b76f874-bdb1-4aed-90b9-b7166a1f0e63_WhatsApp-Scan-2026-05-14-at-1011.pdf"},{"id":75,"titulo":"OFICIO Nº 0002.341/2025 - DE 09 DE ABRIL DE 2025","tipo":"Outros","numero":"0002.341","data_publicacao":"2025-04-09T03:00:00.000Z","descricao":"

Senhor (a) Presidente,

Participo a Vossa Excelência que esta Casa aprovou o Requerimento nº 17.441/2024, de autoria do Deputado FRANCISCO MENDES CAMPOS, propondo que seja consignado na ata dos nossos trabalhos Moção de Aplauso ao município de Salgadinho, pelos 63 anos de sua emancipação política ocorrida no dia 22 de dezembro de 2024.

(Requerimento em anexo)

REQUERIMENTO Nº 17.441/2024

AUTOR: Deputado Estadual Francisco Mendes Campos - PSB

Excelentíssimo Senhor Presidente,

O Deputado Estadual que este subscreve, com amparo no Regimento Interno e após anuência do Plenário, REQUER que seja consignada nos anais desta Casa Legislativa MOÇÃO DE APLAUSO ao MUNICÍPIO DE SALGADINHO, pelos 63 anos de sua emancipação política que ocorrerá no próximo dia 22 de dezembro.

JUSTIFICATIVA:

Neste dia 22 de dezembro será celebrado o aniversário de 63 anos de emancipação política do MUNICÍPIO DE SALGADINHO. Emancipado através da Lei nº 2.676/1961, é o 89º município mais antigo da Paraíba.

De acordo com informações constantes no site da Prefeitura Municipal de Salgadinho, \\\"datam ainda do século passado os primeiros movimentos que deram origem do atual município de Salgadinho. Produtores e comerciantes procedentes do Vale do Piancó e do Alto Sertão, em demanda a João Pessoa e Campina Grande, viajando montados em animais e transportando algodão acampavam ao pé da Serra da Viração para sua pousada, onde hoje está instalado o PETI, antigo mercado público. O mesmo fazia de regresso trazendo cereais. Cavavam poços a procura de água, que se apresentavam com acentuado gosto de Sal. Daí a origem do topônimo Salgadinho.

\\\"Vi em Salgadinho no sertão da Paraíba, cidade onde fica a estação do Abismo, uma caixa d\\'água dupla de concreto enterrada ao lado da estação. O maquinista me explicou que a caixa era abastecida por trem, porque a água da região era péssima...\\\"Coaraci Camargo. Fonte: www.estacoesferroviarias.com.br

Um antigo proprietário das terras onde esta encravado o município, Domingos Pascoal, construiu a primeira casa do povoado, onde exatamente hoje está a Secretaria de Educação, antigo prédio da Prefeitura Municipal. Logo depois foi instalada uma feira livre, para onde acorria um grande número de moradores da região, inclusive de Taperoá. O Sr. Marcolino Guimarães foi o segundo a construir a residência no lugar. A povoação foi crescendo e a todo instante, chegavam mais moradores.

Mantendo a denominação de Salgadinho, deixava de ser povoado e passava a ser Distrito pelo decreto-lei estadual nº 318 de 07 de Janeiro de 1949. Criado com terra do também distrito de Passagem, ex Espinharas, subordinado ao município de Patos. Em divisão territorial datada de 01 de junho de 1950 ficou figurado oficialmente o distrito de Salgadinho no município de Patos.

Passaram-se mais de uma década para dar início aos primeiros movimentos emancipacionista, quem liderou essa movimentação foram os senhores: Cícero José Maciel, José Bezerra de Maria, Pedro Leite Correia de Melo, Joaquim Marcolino Guimarães, José Morais da Silva e Felizardo Trindade de Figueiredo e eles conseguiram. Elevado a categoria de município com a mesma denominação pela lei estadual nº 2.676 de 22 de Dezembro de 1961, Salgadinho passou a ter autonomia política. Aos 28 dia do mês corrente a lei nº 2.676 foi publicada no Diário Oficial do Estado, assinada pelo então governador Pedro Gondim.\\\"

Portanto, não poderíamos deixar de prestar esta justa homenagem a todos àqueles que fazem o município homenageado, de modo especial, aos seus habitantes, ao Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e todos os servidores públicos desse município.

Ante o exposto, estendemos que a homenagem ora prestada é justa, pelo que esperamos contar com a aprovação dos colegas Deputados, e em seguida sejam encaminhados ofícios ao Prefeito Municipal, e ao Presidente da Câmara Municipal, comunicando a presente homenagem.

Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, 13 de dezembro de 2024.

","arquivo":"/uploads/wp-migration/pdfs/publicacoes/1779187763571-b126012a-e80d-423b-906f-ed95aab8becd_WhatsApp-Scan-2026-05-14-at-0951.pdf"},{"id":55,"titulo":"OFICIO Nº 0010/2025 - DE 08 DE ABRIL DE 2025","tipo":"Outros","numero":"0010/2025","data_publicacao":"2025-04-08T03:00:00.000Z","descricao":"

Assunto: Envio de matérias aprovadas

Ao Exº. senhor Erivan Júlio da Silva
Prefeito constitucional

Excelentíssimo Prefeito,

Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente para encaminhar a Vossa Excelência a Matérias apreciadas e aprovadas por esta Casa Legislativa em Sessão Ordinária do dia 03 Abril de 2025, conforme segue anexo:

Projeto de lei n°436 Dispõe sobre a alteração da composição do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Salgadinho e altera a Lei Municipal N° 428/2024

Projeto de lei n°437 - Dispõe sobre a transferência de veículo entre as Secretarias Municipais que especifica e dá outras disposições.

Projeto de lei n°438 Dispõe Sobre A Abertura De Crédito Adicional Especial Ao Orçamento Do Município De Salgadinho, Exercício De 2025, E Dá Outras Providências.

Projeto de lei n°439 Institui O SISE-SUS - sistema integrado de saúde escola do sistema único de saúde, no âmbito do município de salgadinho-PB e dá outras providências.

Projeto de lei n°441- Denomina rua João Augustavo de Oliveira, A travessa João Possidônio da Silva cruzando para a rua Inácio Francisco filho . Vereador : Damião Carlos.

Projeto de Lei nº442 - dispõe sobre a denominação de sala no prédio onde funciona o CRAS. Leudo Almeida

Projeto de lei n°443 Denomina de Beco ZÉ VIGIA a travessa que cruza da rua josé Maciel de Souza Ao Alto Casteliano. Vereador: Leudo Almeida

Projeto de lei n°444 - Denomina de Beco Inácio Trajano, a travessa que cruza da rua josé Maciel de Souza a rua José Dias Correia. Vereador autor Leudo Almeida.

Requerimento de n° 11/2025 - Requer do Poder Executivo que seja feito a aquisição ou compra de um gabinete odontológico para a comunidade lagoa de onça. Vereador autor: Genildo Duarte

Requerimento de n° 12/2025- Requer do Poder Executivo que seja feira a Recuperação e manutenção do dessalinizador da sede do município. Vereadora autora Luciene Morais.

Requerimento de n° 13/2025- Requer do Poder Executivo que seja feita a construção de uma estação elevatória saindo da Barragem dos paus Brancos para abastecer a população De Lagoa De Onça, Umbuzeiro E Bugiga. Vereadora autora Luciene Morais.

Requerimento de n° 14/2025-Requer do Poder Executivo que seja construido o calçamento em paralelepipedo na saída da rua Inacio Francisco Filho sentido o Garimpo. Vereador Autor Damião Carlos.

Requerimento de n° 15/2025- Requer Que Seja Construído o Calçamento em Paralelepipedo na Travessa da Rua Joao Possidônio da Silva ate a rua Inacio Francisco Filho. Vereador autor: Damião Carlos.

Requerimento de n° 16/2025- Requer do Poder Executivo que seja adquirido uma debulhadora de milho e feijão para beneficiar os agricultores do município.

Requerimento de n° 17/2025- requer do Poder Executivo que seja construção de um portal para entrada do Povoado de Serraria. Vereador autor: José Flaterno de Oliveira filho.

Requerimento de n° 18/2025- vem requerer do Poder Executivo que seja construído paradas de ônibus na comunidade de Lagoa de Onça. Vereadora Ieda Jaqueline.

Requerimento de n° 19/2025- vem requerer do Poder Executivo que seja construído uma pequena pavimentação ao Lado da Praça Joaquim Marcolino, que dá acesso a Rua principal José Maciel de Souza ate chegar ao Alto Casteliano na sede do município. Vereadora Ieda Jaqueline.

Requerimento de n° 20/2025- vem requerer do Poder Executivo que seja implantado o atendimento de fisioterapia no posto de saúde Maria de Fátima Nóbrega dos Santos, pelo menos uma vez por semana. Vereador Altemar Bezerra.

Requerimento de n° 21/2025- vem requerer do Poder Executivo que seja construído as calçadas para pedestres na pavimentação que liga o povoado de serraria à PB 228.Vereador Altemar Bezerra.

Requerimento de n° 22/2025- vem requerer do poder executivo, que faça a contratação de 100 horas de uma máquina PC por ano para construção de barreiros nas zonas rurais do Município de Salgadinho-PB. Vereador Milton Possidônio

Requerimento de n° 23/2025- vem requerer do poder executivo, solicitar a aquisição de duas motocicletas destinadas à realização da entrega domiciliar de medicamentos, visando aprimorar o atendimento aos pacientes que necessitam desse serviço essencial. Vereador Milton Possidonio

","arquivo":"/uploads/wp-migration/pdfs/publicacoes/1779131593668-12aeffa5-9af9-4a5a-acd8-1492f33cd56c_WhatsApp-Scan-2026-05-14-at-1011.pdf"},{"id":78,"titulo":"OFICIO Nº 0002/2025 - DE 31 DE MARÇO DE 2025","tipo":"Outros","numero":"0002/2025","data_publicacao":"2025-03-31T03:00:00.000Z","descricao":"

Eu José Victor Bezerra Filho secretário de agricultura, cumprimento cordialmente o Sr. presidente desta casa, LEUDO ALVES DE ALMEIDA.

Venho por por meio deste pedir ao Sr. Presidente, a disponibilidade desta casa no dia 02/04/2025, para que possamos nos reunir em reunião com os agricultores (as) deste municípios, para tratar das pendências bancárias junto ao banco do Nordeste com o programa Desenrola Rural.

No mais renovo protesto de estima e gratidão.

Cordialmente:

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Eu José Victor Bezerra Filho secretário de agricultura, cumprimento cordialmente o Sr. presidente desta casa, LEUDO ALVES DE ALMEIDA.

Venho por por meio deste pedir ao Sr. Presidente, a disponibilidade desta casa no dia 02/04/2025, para que possamos nos reunir em reunião com os agricultores (as) deste municípios, para tratar das pendências bancárias junto ao banco do Nordeste com o programa Desenrola Rural.

No mais renovo protesto de estima e gratidão.

Cordialmente:

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Assunto: Envio de matérias aprovadas

Ao Exº. senhor Erivan Júlio da Silva

Prefeito constitucional

Excelentíssimo Prefeito,

Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente para encaminhar a Vossa Excelência a Matérias apreciadas e aprovadas por esta Casa Legislativa em Sessão Ordinária do dia 13 março de 2025, conforme segue anexo:

Projeto de lei n°434 de 10 de março de 2025, do poder executivo: Abre credito especial para o fim que especifica e dá outras providências.

Projeto de lei n°435 de 10 de março de 2025, do poder executivo, Abre crédito especial para o fim que especifica e dá outras providências.

Requerimento de nº 01/2025 -vereador autor Leudo Alves de Almeida, Requer do poder executivo que seja realizado a pavimentação em paralelepipedo da rua Manoel P. da Silva na sede do Município.

Requerimento de nº 02/2025 -vereador autor Leudo Alves de Almeida requer que seja construído muro, com garagem e academia de saúde no posto de saúde do Sítio Bomfim da Batalha.

Requerimento de nº 03/2025 -vereador autor Leandro Francisco da Silva, Requer do poder executivo que seja adquirido um dessalinizador para o sítio Umbuzeiro

Requerimento de nº 04/2025 -vereador autor Leandro Francisco da Silva Requer que seja construído uma quadra esportiva no sítio Umbuzeiro.

Requerimento de nº 05/2025 -vereador autor Luciene morais da Silva Requer que seja realizada a limpeza da barragem Paus brancos localizada na sede do Município.

Requerimento de n° 06/2025 -vereador autor Damião Carlos de Oliveira, Requer que seja visto a possibilidade de um Projeto para a criação de uma escolinha de futebol no município de Salgadinho.

Requerimento de nº 07/2025 -vereador autor Damião Carlos de Oliveira, Requer que seja realizada a manutenção da pintura dos prédios públicos dos municípios.

Requerimento de nº 08/2025-vereador autor Damião Carlos de Oliveira, requer que seja realizada a manutenção e troca de lâmpadas em todos os postes do distrito de são josé da batalha.

Requerimento de nº 09/2025 -vereadora autora Luciene Morais da silva, Requer que seja feito o calçamento da rua do Sr.Zé Caboclo,na sede do Município.

Requerimento de n° 10/2025 -vereador autor Genildo Duarte de Macedo, Requer que seja Construído Paradas de Onibus na entrada e saída da cidade de salgadinho_PB.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Salgadinho-PB

","arquivo":"/uploads/wp-migration/pdfs/publicacoes/1779131564182-7246619b-153c-4954-918c-25368aeb516a_WhatsApp-Scan-2026-05-14-at-1013.pdf"},{"id":54,"titulo":"OFICIO Nº 0006/2025 - DE 07 DE MARÇO DE 2025","tipo":"Outros","numero":"0006/2025","data_publicacao":"2025-03-07T03:00:00.000Z","descricao":"

Ao Promotor de Justiça de Taperoá - PB.

Resposta ao Processo n. 0012024.024889

Venho por meio deste, com base na requisição do processo supra, perante este órgão ministerial sobre a possibilidade de assinar um Termo de Ajustamento de Conduta, visando a realização de concurso público para o quadro de servidores efetivos da Câmara de Vereadores, informar que em razão da ausência de cargos de provimento efetivo dos servidores deste poder resta prejudicada a possibilidade de assinatura do TAC nos termos apresentados.

No mais deixo os meus mais sinceros votos e estimas.

Atenciosamente,

","arquivo":"/uploads/wp-migration/pdfs/publicacoes/1779131584947-b932bba5-aa13-4d93-a7aa-9a2ef26ed8ff_WhatsApp-Scan-2026-05-14-at-1012.pdf"},{"id":51,"titulo":"OFÍCIO Nº 0000/2025 - DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025","tipo":"Outros","numero":"0000/2025","data_publicacao":"2025-02-05T03:00:00.000Z","descricao":"

Venho por meio deste, com base na requisição do processo supra, perante este órgão ministerial informar que o controle de jornada de trabalho dos servidores da Câmara Municipal de Salgadinho - PB ocorre por meio de livro de ponto manual, conforme documentação anexa.

No que tange aos pagamentos dos servidores, fornecedores e prestadores de serviços tudo é realizado por meio de transferências bancárias as contas dos beneficiários.

No mais deixo os meus mais sinceros votos e estimas.

","arquivo":"/uploads/wp-migration/pdfs/publicacoes/1779131540552-73f1fcd3-421d-4bc6-95b2-a463aa6dce3f_WhatsApp-Scan-2026-05-14-at-1013.pdf"},{"id":81,"titulo":"OFICIO Nº 0084/PJ - JUAZEIRINHO/2025 - DE 31 DE JANEIRO DE 2025","tipo":"Outros","numero":"0084","data_publicacao":"2025-01-31T03:00:00.000Z","descricao":"

O Ministério Público do Estado da Paraíba, por seu/sua Promotor(a) de Justiça, abaixo-assinado, no uso das atribuições legais e com base no que dispõe o art. 129, Inc. VI, da CONSTITUIÇÃO FEDERAL; art. 26, Inc. I, alínea \\\"a\\\" da Lei Federal e art. 38, inciso I, alínea \\\"a\\\", da Lei Complementar n°. 97/2010 - Lei Orgânica do Ministério Público NOTIFICA o Sr. PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE SALGADINHO/PB, para informar, no prazo de 15 dias, o interesse na resolução extrajudicial do problema detectado, apresentando, em caso negativo, alternativa para o respeito ao arcabouço normativo ligado à Administração Pública (Anexo: minuta de TAC com prazos ajustáveis).

\\n

Taperoá/PB, 31 de janeiro de 2025

\\n

LEIDIMAR ALMEIDA BEZERRA
Promotor de Justiça

\\n

TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TAC nº - Taperoá/2024

\\n

Compromisso de Ajustamento de Conduta que o Ministério Público Estadual, doravante denominado COMPROMITENTE, celebra com a Câmara de Vereadores de Salgadinho/PB, doravante denominado COMPROMISSÁRIO, a fim de realizar concurso público para formação de quadro próprio de servidores efetivos.

\\n

Pelo presente instrumento, denominado TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA, fundamentado nas disposições expressas no art. 5º, §6º, da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA, representado pelo Promotor de Justiça, da Promotoria de Justiça de Taperoá/PB, Leidimar Almeida Bezerra, doravante denominado COMPROMITENTE, e, de outro lado, a CÂMARA DE VEREADORES DE SALGADINHO/PB, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 04.964.530/0001-00, com endereço na Avenida Balduíno Guedes, nº 677, Salgadinho/PB, CEP 58.650-000, representada pelo Presidente da Casa Legislativa, Sr. Milton Possidônio do Maia, doravante denominado COMPROMISSÁRIO.

\\n

CONSIDERANDO que:

\\n

1. O MINISTÉRIO PÚBLICO é uma \\\"instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis\\\", conforme dispõe o art. 127, caput, da Constituição da República, sendo-lhe dada legitimação ativa para a defesa judicial e extrajudicial dos direitos difusos e coletivos, de acordo com o art. 129, inciso III, da Constituição da República, e o art. 1º, inciso IV e art. 5º, §6º, da Lei Federal nº 7.347/85;

\\n

2. A Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, a teor do que dispõe o artigo 37, caput, da Constituição Federal;

\\n

3. A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração (artigo 37, inciso II, da Constituição Federal);

\\n

4. A Administração Pública necessita permanentemente de corpo técnico para realizar suas ações, e que essas atividades rotineiras devem ser desempenhadas preferencialmente por servidores públicos efetivos;

\\n

5. Foi constatado no bojo do presente Procedimento que a Câmara de Vereadores de Salgadinho/PB nunca realizou concurso público, dispondo, atualmente, de 06 (seis) cargos comissionados e 02 (dois) servidores contratados, de forma que as partes reconhecem essa situação e a necessidade de adequação, com a realização de concurso público para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal;

\\n

RESOLVEM CELEBRAR O PRESENTE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA, compromisso este que tem por objeto regularizar o quadro de pessoal da Câmara de Vereadores de Salgadinho/PB e atender ao princípio constitucional da obrigatoriedade do concurso público, mediante as cláusulas que se seguem:

\\n

CLÁUSULA PRIMEIRA: O COMPROMISSÁRIO reconhece a necessidade de adequação e assume o compromisso de, até o dia 30 de JUNHO de 2025, empossar os candidatos aprovados em concurso público, sob as penalidades da cláusula quarta deste TAC e em conformidade com a providências elencadas na cláusula segunda.

\\n

CLÁUSULA SEGUNDA: Para o cumprimento de que determina a cláusula primeira, o COMPROMISSÁRIO se obriga a:

\\n

a) Publicar, até o dia 29 de outubro de 2024, edital de licitação para contratação de EMPRESA IDÔNEA E IMPARCIAL para a realização do certame. Para atender o critério da imparcialidade e os princípios constitucionais da moralidade, impessoalidade, isonomia e eficiência, mesmos que nortearam a edição da Súmula Vinculante nº 13 pelo Supremo Tribunal Federal e utilizando-a analogicamente, fica vedada a contratação de empresa pertencente a servidor do Município a qualquer título, bem como de seus parentes, consanguíneos ou afins, até o terceiro grau inclusive. O procedimento licitatório será acompanhado pelo Ministério Público, recebendo, via email, cada passo do processo.

\\n

b) Deflagrar concurso público para admissão de servidores públicos na Câmara de Vereadores de Salgadinho/PB, publicando edital do concurso até o dia 31 de janeiro de 2025.

\\n

c) Aprovar, até o dia 29 de outubro de 2024, projeto de lei para adequar o quadro de pessoal da Câmara de Vereadores de Salgadinho/PB e a prover os cargos criados por força do concurso público objeto deste TAC.

\\n

CLÁUSULA TERCEIRA: Somente a ocorrência de caso fortuito ou de força maior pode determinar o adiamento dos prazos previstos na Cláusula Segunda.

\\n

PARÁGRAFO PRIMEIRO: O COMPROMISSÁRIO se obriga a comunicar o COMPROMITENTE, no prazo de cinco dias, a ocorrência do caso fortuito ou força maior, encaminhando justificativa escrita e instruída com documentos ou outros elementos de convicção.

\\n

PARÁGRAFO SEGUNDO: Uma vez considerando que a situação efetivamente configura caso fortuito ou força maior, o COMPROMITENTE informará ao COMPROMISSÁRIO a duração da suspensão ou a readequação dos prazos.

\\n

CLÁUSULA QUARTA: O não cumprimento de qualquer dos prazos previstos na Cláusula Segunda implicará em multa cominatória equivalente a R$1.000,00 (mil reais) por dia de atraso.

\\n

PARÁGRAFO PRIMEIRO: A multa prevista no caput poderá incidir cumulativamente e terá como devedor o COMPROMISSÁRIO.

\\n

PARÁGRAFO SEGUNDO: Caso o atraso seja superior a 15 dias, o Presidente da Câmara de Vereadores será pessoalmente responsável pelo pagamento de multa diária no valor de R$500,00 (quinhentos reais), cumulativamente com a multa prevista no caput.

\\n

PARÁGRAFO TERCEIRO: Os valores correspondentes às muitas cominatórias reverterão em favor do FDD/PB (Fundo de Direitos Difusos do Estado da Paraíba).

\\n

CLÁUSULA QUINTA: Este compromisso não inibe ou restringe as ações de controle e fiscalização de qualquer órgão incumbido de zelar pela correção no trato da coisa pública.

\\n

CLÁUSULA SEXTA: O cumprimento integral do presente TAC importará em arquivamento dos autos do Procedimento de acompanhamento da avença.

\\n

Taperoá/PB, data.

\\n

LEIDIMAR ALMEIDA BEZERRA
Promotor de Justiça

\\n

MILTON POSSIDÔNIO DO MAIA
Presidente da Câmara Municipal de Salgadinho/PB

","arquivo":"/uploads/wp-migration/pdfs/publicacoes/1779188049768-9241d028-d85a-46d8-b7cd-e108af601806_WhatsApp-Scan-2026-05-14-at-0948.pdf"},{"id":49,"titulo":"OFICIO Nº 0003/2025 - DE 24 DE JANEIRO DE 2025","tipo":"Outros","numero":"0003/2025","data_publicacao":"2025-01-24T03:00:00.000Z","descricao":"

Assunto: Envio de matérias aprovadas

Ao Exº. senhor Erivan Júlio da Silva

Prefeito constitucional

Excelentíssimo Prefeito,

Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente para encaminhar a Vossa Excelência a Matérias apreciadas e aprovadas por esta Casa Legislativa em Sessão extraordinária do dia 23 janeiro de 2025, conforme segue anexo:

Projeto de lei n°430 de 06 de janeiro de 2025 - Fixa o novo salário mínimo municipal para o ano de 2025 e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 432 de 06 de janeiro de 2025- Dispõe sobre o reajuste salarial aos vencimentos básicos dos profissionais do magistério do quadro efetivo da rede municipal de ensino para o ano de 2025 e dá outras providências.

Projeto de lei n°433 de 14 de janeiro de 2025. Dispõe sobre alteração na lei complementar nº 386 de 27 de outubro de 2023, que dispõe sobre a estrutura administrativa da prefeitura municipal de Salgadinho-PB e dá outras providências.

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ILUSTRÍSSIMA SENHORA TABELIÃ DO CARTÓRIO DE REGISTROS DA COMARCA DE TAPEROÁ - PB.

LEUDO ALVES ALMEIDA, na qualidade de Presidente da Câmara de Vereadores do município de Salgadinho - PB, vem requerer o registro de ata de posse do vereador JOSÉ FLATERNO FILHO, em razão de sua ausência no dia da posse inicial.

Pede deferimento.

","arquivo":"/uploads/wp-migration/pdfs/publicacoes/1779131530821-1b8f26b7-5319-4385-86f4-51c974d34af1_WhatsApp-Scan-2026-05-14-at-1013.pdf"},{"id":80,"titulo":"OFICIO Nº 0009/2025 - DE 13 DE JANEIRO DE 2025","tipo":"Outros","numero":"0009/2025","data_publicacao":"2025-01-13T03:00:00.000Z","descricao":"

Ao (a) Excelentíssimo(a) Senhor (a)
Presidente da Câmara de Vereadores do município de
SALGADINHO/PB

\\n

Assunto: Solicitação de informações.

\\n

Senhor (a) Presidente,

\\n

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA, com base na CF, art. 129, VI, e na Lei n.º 8.625/93, art. 26, I, b¹, para instruir o Procedimento acima identificado, para Vossa Excelência, no prazo de 20 dias, informar acerca de como é realizado, atualmente, o controle de jornada dos servidores públicos atuantes e qual o meio utilizado para o pagamento dos salários dos servidores públicos, dos fornecedores e dos prestadores de serviço.

\\n

Atenciosamente,

\\n

1 Art. 26. No exercício de suas funções, o Ministério Público poderá:
I - instaurar inquéritos civis e outras medidas a procedimentos administrativos pertinentes e, para instruí-los:
b) requisitar informações, exames periciais e documentos de autoridades federais, estaduais e municipais, bem como dos órgão e entidades da administração direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

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2024","tipo":"Portaria","numero":"0010/2024","data_publicacao":"2024-12-31T03:00:00.000Z","descricao":"

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALGADINHO, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais em conformidade com art. 16º, inciso II, Alínea \\\"b\\\", da lei Orgânica do Município de Salgadinho, C/C o artigo 13 e 14 do Regimento Interno da Câmara Municipal.

RESOLVE:

I- Exonerar, de acordo com a Lei Nº 364/2023, aprovada em 27 de janeiro de 2023 a senhora Marizete Alves dos Santos Ferreira RG: 2592850 SSP/PB do cargo Chefe de Gabinete da Presidência, da Câmara Municipal de Salgadinho-PB.

II- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Salgadinho-PB \\\"Casa de Felizardo Trindade de Figueiredo\\\", em 31 de dezembro de 2024.

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Excelentíssimos Senhores Vereadores, da Câmara Municipal de Salgadinho-PB.

O Vereador que o presente subscreve requer nos termos regimentais que seja submetido à apreciação do Plenário o seguinte:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº02/2024

\\\"Confere a Comenda de Honra ao Mérito VEREADOR SUETONIO FERNANDES DA COSTA\\\" ao PADRE JOSÉ ADALBERTO DOS SANTOS e dá outras providencias\\\"

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Salgadinho-PB, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores e a Lei nº 308 de 28 de Outubro de 2021 que Criou a Comenda de Honra ao Mérito \\\"VEREADOR SUETONIO FERNANDES DA COSTA\\\"

DECRETA:

ART. 1º - A Câmara Municipal de Vereadores de Salgadinho-PB, por seus pares, confere a COMENDA DE HONRA AO MÉRITO VEREADOR SUETONIO FERNANDES DA COSTA ao PADRE JOSÉ ADALBERTO DOS SANTOS pelos relevantes serviços prestados ao Município de Salgadinho-PB.

ART. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVAS:

Padre JOSÉ ADALBERTO DOS SANTOS, nasceu no dia 12 de maio de 1990, no Povoado Lagoinha Município de Água Branca-PB, terceiro filho do Senhor JOSÉ MANOEL FILHO E DE DONA TEREZINHA MARIA DOS SANTOS. Padre Adalberto iniciou sua caminhada ainda pequeno acompanhando as visitas dos Seminaristas a sua comunidade.

No dia 29 de Fevereiro de 2011 ingressou no Seminário São José em Patos. No processo formativo nos anos de 2013 e 2014 iniciou o curso Filosófico, no período em que esteve no Seminário Nossa Senhora da Assunção na Diocese de Cajazeira-PB; vindo a concluir o mesmo, no Seminário de São João Maria Vianney na Diocese de Campina Grande nos anos de 2015 e 2016.

Nos anos de 2017 a 2020 dedicou-se aos estudos Teológicos na Casa de Formação Nossa Senhora da Guia em Belo Horizonte MG, estudando na Pontifica Universidade Católica de Minas Gerais.

No dia 01 de Fevereiro de 2021 iniciou o seu estágio Pastoral na Paroquia de Nossa Senhora da Assunção em Assunção -PB.

Foi Ordenado Diácono no dia 29 de Julho do mesmo ano, na Catedral de Nossa Senhora da Guia em Patos-PB.

No dia 29 de Dezembro de 2021, foi Ordenado Sacerdote na Paroquia de Nossa Senhora da Conceição em Água Branca-PB.

Hoje está como administrador Paroquial na mesma Paroquia onde iniciou seus trabalhos Pastorais Assunção-PB. No contexto atual da Diocese, o mesmo faz parte da coordenação da equipe de campanhas.

Após a chegada do Padre Adalberto, o Município de Salgadinho experimentou um profundo renascimento espiritual, promovendo uma renovação da fé em todas as comunidades. É evidente o aumento do amor à Deus e à Nossa Senhora do Carmo, refletido na crescente participação da população nas celebrações religiosas. Os jovens, como os coroinhas, têm se envolvido com entusiasmo, e o respeito e a solidariedade entre as pessoas também se intensificaram. Esse impacto positivo é resultado das inspiradoras e compreensivas homilias do Padre Adalberto.

Ele tem brilhantemente preservado os legados deixados por seus predecessores, utilizando sua competência e profunda fé em Deus para transformar vidas e tocar corações em prol da glória do Senhor. A COMENDA DE HONRA AO MÉRITO \\\"VEREADOR SUETONIO FERNANDES DA COSTA\\\" concedido por esta casa, é uma justa homenagem que reconhece seu trabalho, dedicação, amor e ensinamentos. Com esta singela homenagem, expressamos nossa gratidão, celebrando não apenas seu papel como padre conselheiro, mas também sua nova posição como irmão conterrâneo e mais novo filho desta terra.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Salgadinho, Casa Felizardo Trindade de Figueiredo, em 24 de Outubro de 2024.

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O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALGADINHO, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais em conformidade com art. 16º, inciso II, Alínea \\\"b\\\", da lei Orgânica do Município de Salgadinho, C/C o artigo 13 e 14 do Regimento Interno da Câmara Municipal.

RESOLVE:

I- Exonerar, de acordo com a Lei Nº 364/2023, aprovada em 27 de janeiro de 2023 o senhor Johon Victor Noberto RG: 10.388.052 SSP/PB do cargo Assessor de Atendimento e Segurança, da Câmara Municipal de Salgadinho-PB.

II- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Salgadinho-PB \\\"Casa de Felizardo Trindade de Figueiredo\\\", em 30 de agosto de 2024.

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O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALGADINHO, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais em conformidade com art. 16º, inciso II, Alínea \\\"b\\\", da lei Orgânica do Município de Salgadinho, C/C o artigo 13 e 14 do Regimento Interno da Câmara Municipal.

RESOLVE:

I- Nomear, de acordo com a Lei Nº 364/2023, aprovada em 27 de janeiro de 2023 o senhor Cicero Gomes de Araújo RG: 1.007.419 SSP/PB do cargo Assessor de Atendimento e Segurança, da Câmara Municipal de Salgadinho-PB.

II- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Salgadinho-PB \\\"Casa de Felizardo Trindade de Figueiredo\\\", em 05 de julho de 2024.

","arquivo":"/uploads/wp-migration/pdfs/publicacoes/1779966637845-CamScanner__10-06-2025_10.04__-_Portarias_2024_3.pdf"},{"id":34,"titulo":"PORTARIA N° 0003/2024","tipo":"Portaria","numero":null,"data_publicacao":"2024-07-05T03:00:00.000Z","descricao":null,"arquivo":"/uploads/wp-migration/pdfs/publicacoes/Portarias_003.pdf"},{"id":33,"titulo":"PORTARIA N° 0002/2024","tipo":"Portaria","numero":null,"data_publicacao":"2024-05-08T03:00:00.000Z","descricao":null,"arquivo":"/uploads/wp-migration/pdfs/publicacoes/Portarias_002.pdf"},{"id":93,"titulo":"PORTARIA Nº 0002/2024 - DE 08 DE MAIO DE 2024","tipo":"Portaria","numero":"0002/2024","data_publicacao":"2024-05-08T03:00:00.000Z","descricao":"

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALGADINHO, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais em conformidade com art. 16º, inciso II, Alínea “b”, da lei Orgânica do Município de Salgadinho, C/C o artigo 13 e 14 do Regimento Interno da Câmara Municipal.

RESOLVE:

I - Exonerar, de acordo com a Lei Nº 364/2023, aprovada em 27 de janeiro de 2023 o senhor Simão Gonzaga Araújo RG:3871710 SSP/PB do cargo Assessor de Atendimento e Segurança, da Câmara Municipal de Salgadinho-PB.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Salgadinho-PB \\\"Casa de Felizardo Trindade de Figueiredo\\\", em 08 de maio de 2024.

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O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALGADINHO, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais em conformidade com art. 16º, inciso II, Alínea \\\"b\\\", da lei Orgânica do Município de Salgadinho, C/C o artigo 13 e 14 do Regimento Interno da Câmara Municipal.

RESOLVE:

I- Nomear, de acordo com a Lei Nº 364/2023, aprovada em 27 de janeiro de 2023 o senhor Francisco Antonio da Costa RG: 909.552 SSP/PB do cargo Assessor de serviços gerais e zeladoria, da Câmara Municipal de Salgadinho-PB.

II- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Salgadinho-PB \\\"Casa de Felizardo Trindade de Figueiredo\\\", em 02 de fevereiro de 2024.

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O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALGADINHO, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais em conformidade com art. 16º, inciso II, Alínea \\\"b\\\", da lei Orgânica do Município de Salgadinho, C/C o artigo 13 e 14 do Regimento Interno da Câmara Municipal.

RESOLVE:

I- Nomear, de acordo com a LEI Nº 364/2023, aprovada em 27 de janeiro de 2023, ao senhor Johon Victor Noberto RG:10.388.052 SSP/PB do cargo Diretor de Comunicação Parlamentar, da Câmara Municipal de Salgadinho-PB.

II- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Salgadinho-PB \\\"Casa de Felizardo Trindade de Figueiredo\\\", em 01 de agosto de 2023.

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O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALGADINHO, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais em conformidade com art. 16º, inciso II, Alínea \\\"b\\\", da lei Orgânica do Município de Salgadinho, C/C o artigo 13 e 14 do Regimento Interno da Câmara Municipal.

RESOLVE:

I - Nomear, de acordo com a Lei Nº 364/2023, aprovada em 27/01/2023, a senhorita Niedja Dias Correia RG: SSP/PB do cargo Assessor de Serviços Gerais e Zeladoria, da Câmara Municipal de Salgadinho-PB.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Salgadinho-PB \\\"Casa de Felizardo Trindade de Figueiredo\\\", em 28 de fevereiro de 2023.

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Assunto: Indicação de membros para o CMDRS

A Senhora Josivania Maciel de Souza Oliveira
Presidente do CMDRS

Prezada senhora, cumprimentando cordialmente e sirvo-me do presente para informar a vossa senhoria o nome dos vereadores indicados que farão parte do CMDRS do Município de Salgadinho PB são eles: o Vereador Genildo Duarte de Macêdo como titular e o Vereador Leudo Alves de Almeida como suplente do CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO MUNICIPIO DE SALGADINHO-PB.

Sem mais, aproveito para renovar os votos de estima e consideração.

Atenciosamente,

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O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALGADINHO, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais em conformidade com art. 16º, inciso II, Alínea \\\"b\\\", da lei Orgânica do Município de Salgadinho, C/C o artigo 13 e 14 do Regimento Interno da Câmara Municipal.

RESOLVE:

I - Nomear, de acordo a LEI Nº 364/2023, aprovada em 27 de Janeiro de 2023, o senhor Simão Gonzaga de Lima Araújo RG: 3.871.710 SSP/PB do cargo Assessor de atendimento e segurança, da Câmara Municipal de Salgadinho-PB.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Salgadinho-PB \\\"Casa de Felizardo Trindade de Figueiredo\\\", em 01 de fevereiro de 2023.

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O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALGADINHO, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais em conformidade com art. 16º, inciso II, Alínea \\\"b\\\", da lei Orgânica do Município de Salgadinho, C/C o artigo 13 e 14 do Regimento Interno da Câmara Municipal.

RESOLVE:

I- Exonerar, de acordo com o artigo 1º e 2º da lei 005/2001-CM, de maio de 2001, aprovada em 31/05/2001, a senhorita Marizete Alves dos Santos Ferreira, RG: 2592850 SSP/PB do cargo de chefe de arquivo, da Câmara Municipal de Salgadinho-PB.

II- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Salgadinho-PB \\\"Casa de Felizardo Trindade de Figueiredo\\\", em 31 de janeiro de 2023.

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