Em atenção aos Arts. 37, \\\"caput\\\" (princípios da publicidade e moralidade) e 39, § 6º, da CF; arts. 3º, incisos I, II, III, IV e V, e 8º da Lei nº 12.527/2011 – LAI, DECLARO que a Câmara Municipal de Salgadinho/PB não contratou Estagiários no período de 2023 a 2026 até a presente data.