Assunto: Envio de matérias aprovadas

Ao Exº. senhor Erivan Júlio da Silva

Prefeito constitucional

Excelentíssimo Prefeito,

Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente para encaminhar a Vossa Excelência a Matérias apreciadas e aprovadas em Regime de Urgência por esta Casa Legislativa em Sessão extraordinária do dia 21 de Agosto de 2025, conforme segue anexo:

Projeto De Lei Do Executivo - Projeto De Lei N°. 461 De 06 De Agosto De 2025. Dispõe Sobre A Criação Do Cargo De Médico Veterinário No âmbito Da Administração Pública Municipal E Dá Outras Providências.

Projeto De Lei N°. 462 De 31 De Julho De 2025. Dispõe Sobre A Abertura De Crédito Adicional Especial Ao Orçamento Do Município De Salgadinho Exercício De 2025, E Dá Outras Providências.

Projeto De Lei Do Executivo 463 - Institui No âmbito Da Atenção Primária À Saúde No Município Da Salgadinho, Baseado Nos Termos Da Política Nacional Da Atenção Básica, Incentivo Financeiro Variável Por Desempenho Em Conformidade Com A Portaria Gm/Ms N° 3493 De 10 De Abril De 2024 Denominado Componente De Vinculo E Qualidade Na Atenção Primária À Saúde - Aps Para As Equipes De Saúde Bucal (Esb), Equipes De Saúde Da Família (Esf), Equipe De Atenção Primária (Eap) E Equipe Multiprofissional (Emulti), E Dá Outras Providências.

Projeto De Lei Do Executivo N 464 - Dispõe Sobre Alteração Na Lei Complementar N°. 386 De 27 De Outubro De 2023, Que Dispõe Sobre A Estrutura Administrativa Da Prefeitura Municipal De Salgadinho E Dá Outras Providências.